Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

A proposta, que faz parte da chamada “reforma da renda”, será enviada ao Congresso Nacional em 2025 e já levanta debates sobre os impactos fiscais, econômicos e sociais.

O governo federal defende que a ampliação da isenção trará justiça tributária e fortalecerá o consumo das famílias. No entanto, o impacto nas contas públicas e o possível aumento da inflação são pontos que precisam ser equilibrados.

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Como será a ampliação da faixa de isenção?

Atualmente, a faixa de isenção para o Imposto de Renda está fixada em R$ 2.824, o que equivale a dois salários mínimos. Com a proposta de elevação para R$ 5 mil, mais 10 milhões de trabalhadores formais podem passar a ser isentos do tributo, conforme estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A mudança beneficiaria especialmente trabalhadores de baixa renda e uma parte significativa da classe média. O governo federal aponta que a medida é um passo importante para tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, que os mais ricos paguem proporcionalmente mais impostos.

Além disso, a proposta prevê uma redução gradual nas alíquotas aplicadas a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, o que pode impactar positivamente cerca de 16 milhões de contribuintes.

Impactos sociais e na economia

A ampliação da isenção do Imposto de Renda pode ter um impacto direto no consumo das famílias e na economia nacional. Com mais dinheiro disponível no orçamento das famílias, a expectativa é de um aumento no consumo, o que pode impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a atualização da tabela do IR para R$ 5 mil poderia injetar R$ 50 bilhões na economia. Essa quantia seria direcionada para o consumo de bens e serviços, promovendo o aquecimento de setores como comércio e indústria.

Além disso, o Dieese destaca que a isenção beneficiará, principalmente, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, o que inclui uma fatia significativa de assalariados brasileiros. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) apontam que mais de 70% dos brasileiros com esse rendimento são assalariados formais.

Possíveis riscos: pressão inflacionária

Embora a proposta seja considerada positiva para a redistribuição de renda e o fortalecimento do consumo, especialistas alertam para os riscos de pressão inflacionária.

A saber, o aumento do consumo pode fazer com que a inflação ultrapasse as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para controlar essa alta, o Banco Central teria que recorrer a elevações na taxa de juros, o que

poderia limitar o crescimento econômico.

Impacto fiscal

Outro desafio é o impacto fiscal. Segundo cálculos de especialistas, a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 45 bilhões por ano.

Para compensar essa perda, o governo federal pretende aumentar a tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, uma forma de equilibrar as contas públicas sem aumentar o déficit.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a compensação será suficiente para manter o equilíbrio fiscal. Segundo ele, o objetivo é evitar a necessidade de cortes em investimentos públicos ou elevações da dívida pública.

Redistribuição de renda e justiça tributária

A proposta de ampliação da faixa de isenção está alinhada a um esforço maior de reforma tributária, cujo objetivo é tornar o sistema mais progressivo e reduzir as desigualdades sociais.

Especialistas defendem que, para alcançar esse objetivo, será necessário adotar alíquotas maiores para contribuintes de alta renda.

Prazos e próximos passos

A proposta de reforma da faixa de isenção ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal prevê que o texto seja encaminhado para discussão no início de 2025, com possibilidade de aprovação ainda no primeiro semestre.

Se aprovada, a nova faixa de isenção deve entrar em vigor a partir de 2026. Até lá, a proposta passará por diversas análises de impacto, audiências públicas e ajustes, o que pode modificar o formato inicial.