O governo Lula busca aprovar a medida provisória que ampliou a isenção do Imposto de Renda. Para isso, pretende incorporar o conteúdo da MP ao relatório sobre o aumento do salário mínimo.
Isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 6.000 depende de detalhe para avançar
Governo Lula tentará passar texto sobre Imposto de Renda em outra MP caso o presidente da Câmara, Arthur Lira, aceite a proposta. Entenda.
No entanto, o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é essencial para o avanço da proposta. O Congresso resiste sobre alguns trechos, principalmente em relação à taxação de aplicações financeiras feitas no exterior por quem reside no Brasil.
A MP do Imposto de Renda, que perderá a validade caso não haja votação, é a de número 1171/2023. Para a aprovação, era necessário ter criado uma comissão mista – o que nunca aconteceu. Então, o Governo pretende incluí-la em outro texto, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), que trata do aumento do salário mínimo.
Entenda a estratégia do Governo Lula
A realização desta manobra para aprovação do texto sobre o Imposto de Renda depende de um acordo com Lira, visto que a proposta precisa ter apoio de outros congressistas para ser aprovada.
O texto da MP prevê uma tributação para aplicações, rendimentos e bens/direitos objeto de truste no exterior. A ideia do governo é criar uma forma de administrar o patrimônio em países estrangeiros.
Segundo a medida, ganhos até R$ 6.000 serão isentos. Entre R$ 6.000 e R$ 50.000, aplica-se alíquota de 15%. Já para valores acima de R$ 50.000, a tributação sobe para 22,5%.
MP do Imposto de Renda: quais os próximos passos?
Tanto a MP do Imposto de Renda quanto a MP sobre o aumento do salário mínimo precisam ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. Para isso, o deputado Merlong Solano deve apresentar seu relatório já na próxima terça-feira (08). O texto inclui uma política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 2024.
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A ideia de tentar incluir a aprovação de 2 medidas provisórias em um texto é garantir maior eficiência na aprovação dos textos. Isso porque, neste ano, as casas legislativas não estão em consenso sobre as análises em comissões mistas.
Assim, o Governo busca alternativas para conseguir a aprovação de MPs, enquanto outras questões são enviadas como Projetos de Lei urgentes.
Imagem: chayanuphol/Shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.
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