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Governo corta isenção de IPVA para 80% dos deficientes

Em decisão recente, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que vai cortar a isenção do IPVA para cerca de 80% dos motoristas que se declaram PCD (pessoa com deficiência). Assim, nos próximos dias, a Secretaria de Fazenda do Estado deve publicar a decisão no Diário Oficial. Para saber mais informações sobre a mudança e saber quem ainda continuará com o benefício de isenção do IPVA, continue lendo!

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Como funciona a nova regra da isenção do IPVA para PCD?

A mudança na lei havia sido aprovada na Assembleia Legislativa ainda em outubro, e fazia parte do pacote de mudanças proposto pelo Poder Executivo paulista. No entanto, dos cerca de 330 mil veículos que tiveram a isenção do IPVA para PCD em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão com o benefício em 2021.

Dessa forma, o valor total cai de R$ 686 milhões para uma estimativa entre R$ 150 milhões e 170 milhões no próximo ano. Os números foram obtidos após verificação nos registros do Detran de quem está dentro das novas regras. As regras definem, por exemplo, quais os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção do IPVA.

Corte da isenção do IPVA para PCD foi aprovado em outubro

Ainda de acordo com a matéria veiculada na Folha, terão direito à isenção do IPVA no próximo ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa). Além disso, pessoas dentro do espectro do autismo e portadores de deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.

Por fim, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, ainda em outubro, o Projeto de Lei 529/2020, que faz uma série de restrições fiscais. Entre elas, a restrição do benefício de carro PCD e o aumento do valor do IPVA. Assim, a expectativa é que isso dificulte o direito de compra de carro para pessoas com deficiência (PCD), que antes contavam com uma série de descontos, incluindo a isenção do IPVA. 

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Imagem: Roman Zaiets / Shutterstock.com