Isenção de IR até R$ 5.000 no Brasil supera benefícios de EUA e Japão

A discussão sobre a mudança começou oficialmente nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta faz parte da segunda etapa da reforma tributária do governo federal e tem como objetivo principal aliviar a carga fiscal da classe média brasileira.

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De acordo com o estudo de Everardo Maciel, a nova faixa de isenção representará um alívio significativo para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. Atualmente, essa faixa atinge cerca de 60% dos assalariados formais do país. Com a mudança, o Brasil ultrapassaria os modelos de isenção praticados em países desenvolvidos.

Comparação com Estados Unidos e Japão

Nos Estados Unidos, a faixa de isenção gira em torno de US$ 13.850 por ano para contribuintes solteiros, o que equivale a pouco mais de R$ 5.800 mensais, mas com regras específicas e deduções obrigatórias. No Japão, o limite básico de isenção é de aproximadamente ¥480.000 anuais, o que também equivale a uma faixa inferior à brasileira em termos reais quando consideradas as alíquotas subsequentes.

No entanto, segundo Maciel, a proposta brasileira tem um alcance mais abrangente ao excluir do imposto uma parcela maior da população, o que pode representar perdas expressivas de arrecadação para o Estado.

Comissão da Câmara começa análise da proposta

Discussão política e ausência de críticos

A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a discussão da proposta. Everardo Maciel foi convidado para participar da audiência pública, mas recusou. Segundo ele, houve a impressão de que os participantes haviam sido escolhidos para apoiar a proposta do governo, o que o levou a se abster da participação.

Clima de otimismo entre governistas

Líderes da base aliada demonstram otimismo com a tramitação da proposta. Deputados ligados ao governo acreditam que a medida é popular e que pode ser aprovada com relativa facilidade, especialmente em um ano com poucos desgastes legislativos.

Os prós e contras da nova isenção

Benefício direto para a classe média

A medida é vista por muitos como uma forma de justiça tributária, já que beneficia justamente a faixa da população que mais sente os impactos da inflação e da alta de preços, mas que não possui acesso a programas sociais do governo.

Segundo estimativas da Receita Federal, a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 pode significar um ganho de até R$ 400 a R$ 600 mensais para quem hoje paga imposto nessa faixa salarial.

Riscos fiscais e perda de arrecadação

Contudo, a proposta não está livre de críticas. Especialistas alertam para o risco fiscal envolvido. A perda de arrecadação estimada com a nova isenção pode superar R$ 35 bilhões ao ano, o que exigiria compensações por meio de novos tributos ou corte de gastos públicos.

Everardo Maciel, em seu estudo, ressalta que o Brasil já tem uma estrutura de arrecadação fragilizada, com grande dependência de tributos indiretos e regressivos, o que poderia agravar a desigualdade caso não haja uma reforma tributária mais ampla.

O papel da reforma tributária no debate

Etapas da reforma e impactos

A proposta de isenção faz parte da segunda fase da reforma tributária iniciada pelo governo federal. Na primeira etapa, o foco esteve na unificação de tributos sobre consumo. Agora, a intenção é revisar a tributação sobre a renda.

A busca por um sistema mais progressivo

Segundo o governo, a ideia é tornar o sistema mais progressivo, ou seja, cobrar mais de quem ganha mais. Para isso, outras medidas estão sendo estudadas em paralelo, como a taxação de lucros e dividendos, o aumento da tributação sobre grandes fortunas e a revisão de isenções sobre aplicações financeiras.

Opinião de especialistas e economistas

Necessidade de equilíbrio entre justiça social e responsabilidade fiscal

Economistas ouvidos pela reportagem alertam que, embora a medida seja socialmente justa, ela precisa estar inserida em um contexto de equilíbrio fiscal. “É preciso evitar a tentação de fazer populismo fiscal em ano eleitoral”, diz Laura Gonçalves, professora de economia da UFRJ.

Ex-secretário vê falta de debate plural

Para Everardo Maciel, o principal problema está na falta de debate plural sobre o tema. “Reformas tributárias precisam ser feitas com base em dados, análises técnicas e, principalmente, com participação de diferentes setores da sociedade”, afirmou.

O que esperar da tramitação no Congresso

Cronograma e expectativa de votação

A comissão especial da Câmara pretende realizar uma série de audiências públicas nas próximas semanas, com participação de representantes do setor produtivo, sindicatos e academia. A expectativa do governo é que o texto esteja pronto para votação até o fim de junho.

Resistência na oposição e no Senado

Apesar do otimismo governista, há resistência em alguns setores da oposição, que temem que a medida, sem contrapartidas claras, acabe comprometendo os investimentos públicos. Além disso, a tramitação no Senado tende a ser mais cautelosa, exigindo mais articulação política.

Conclusão: um avanço com desafios

A proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 mensais representa um avanço na direção de uma tributação mais justa no Brasil, comparável até mesmo a sistemas de países desenvolvidos. No entanto, sem um debate amplo, plural e com foco na sustentabilidade fiscal, a medida corre o risco de gerar mais problemas do que soluções a médio prazo.

O momento é de cautela, responsabilidade e, principalmente, diálogo com a sociedade e com os especialistas do setor tributário. A reforma precisa ser mais do que um alívio pontual: deve ser uma reestruturação duradoura do sistema tributário brasileiro.