Isenção de até R$ 5 mil no IR pode aumentar desigualdade? Entenda

A medida, popular e amplamente apoiada no Congresso Nacional, traria benefícios concentrados em uma faixa intermediária da população, mas deixaria os mais ricos isentos de uma cobrança justa, segundo o estudo.

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O que o estudo mostra sobre a desigualdade

Simulações realizadas com base em dados da Receita Federal e da Pnad Contínua de 2022 revelam que, com a aprovação apenas da isenção até R$ 5.000, o índice de Gini — que mede a desigualdade de renda — subiria de 0,6185 para 0,6192.

Já na hipótese de se aprovar a proposta completa, com a isenção para os mais pobres e a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, o índice cairia para 0,6178.

Alíquota efetiva: distorção no topo da pirâmide

A alíquota efetiva é a razão entre o valor efetivamente pago de IR e a renda total do contribuinte. Apesar da alíquota nominal chegar a 27,5%, os mais ricos frequentemente recolhem menos devido às isenções legais, principalmente sobre lucros e dividendos.

Um dos dados mais surpreendentes do estudo revela que o 0,01% mais rico da população — com renda média de R$ 5,3 milhões mensais — paga hoje uma alíquota efetiva de apenas 5,67%. Isso é quase o mesmo percentual pago por pessoas com renda de R$ 7.294,74 mensais, cuja alíquota efetiva é de 5,77%.

Com a criação do imposto mínimo, a alíquota efetiva do topo subiria para 8,25%, aproximando-se da alíquota de contribuintes com renda em torno de R$ 9.799,03 (8,36%).

Por que o imposto mínimo é essencial, segundo a Fazenda

O Ministério da Fazenda argumenta que o imposto mínimo é a única forma de tornar o sistema verdadeiramente mais progressivo.

A proposta não apenas corrige distorções históricas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), como também equilibra o impacto fiscal da isenção para as faixas de renda mais baixas.

“A proposta integral, que desonera a base de contribuintes ao mesmo tempo em que garante o custeio dessa desoneração com um imposto mínimo sobre os mais ricos, é a única capaz de efetivamente reduzir a desigualdade de renda quando se considera toda a população brasileira”, afirma o estudo.

O que está em jogo no Congresso

A proposta de isenção até R$ 5.000 conta com forte apoio político, especialmente em ano pré-eleitoral. Já a parte que trata do imposto mínimo enfrenta resistências, especialmente entre parlamentares que representam interesses do empresariado ou classes com maiores rendimentos.

Além disso, há receios de que a tributação sobre lucros e dividendos possa impactar negativamente investimentos e a geração de empregos. No entanto, o governo argumenta que esse tipo de renda é amplamente concentrado e beneficiado por isenções injustificáveis.

Impacto fiscal da proposta

Estima-se que a isenção até R$ 5.000 resulte em perda de arrecadação de até R$ 25 bilhões por ano. O imposto mínimo para os super-ricos teria potencial de compensar essa perda, garantindo impacto fiscal neutro.

Mas, como o estudo destaca, mais do que o equilíbrio fiscal, está em jogo o papel redistributivo do imposto de renda.

“O sistema atual permite que pessoas com fortunas milionárias paguem proporcionalmente o mesmo, ou até menos, que trabalhadores assalariados da classe média”, disse um técnico da SPE.

O papel da distribuição de lucros e dividendos

A isenção da tributação sobre lucros e dividendos é um dos principais fatores que reduzem a alíquota efetiva dos mais ricos. Em 2023, esse tipo de rendimento somou R$ 1 trilhão — valor altamente concentrado entre os 5% mais ricos da população.

No Brasil, esse tipo de rendimento é isento desde 1996. A mudança da regra é uma das principais apostas da equipe econômica para tornar o sistema mais justo.

Comparação internacional

O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda isenta lucros e dividendos no imposto de renda da pessoa física. Na maioria das economias desenvolvidas, esse tipo de renda é tributado, muitas vezes com alíquotas progressivas.

Essa anomalia contribui para o fato de que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos menos progressivos do mundo, pesando mais sobre o consumo do que sobre a renda.

O impacto na população mais pobre

Como a maioria dos brasileiros mais pobres já é isenta do IRPF, a ampliação da faixa de isenção até R$ 5.000 não traria benefícios diretos a essa parcela da população.

“O efeito prático da medida seria dar alívio a uma classe média baixa e média tradicional, mas não teria impacto algum para os que vivem com menos de dois salários mínimos”, afirma o estudo.

Três cenários simulados pela Fazenda

1. Regras atuais:
Índice de Gini: 0,6185

2. Isenção até R$ 5.000 sem imposto mínimo:
Índice de Gini: 0,6192
Aumenta a desigualdade

3. Isenção + imposto mínimo para os mais ricos:
Índice de Gini: 0,6178
Reduz a desigualdade

Reforma tributária: próxima etapa

A equipe econômica aposta que a reforma do Imposto de Renda será o próximo grande passo após a aprovação da reforma da tributação sobre o consumo.

Com o diagnóstico detalhado da SPE em mãos, o governo Lula pretende pressionar o Congresso para incluir a taxação de lucros e dividendos e criar a alíquota mínima para as altas rendas.

Conclusão: redistribuição em foco

A proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 é um passo importante para aliviar a carga tributária da classe média, mas isoladamente, sem a criação de um imposto mínimo para os mais ricos, ela intensifica desigualdades e perpetua distorções históricas.

O estudo do Ministério da Fazenda deixa claro que qualquer reforma tributária que ignore o topo da pirâmide será incompleta — e, pior, regressiva.