Nova isenção do IR é aprovada e beneficia quem ganha até R$ 3.036 por mês

A aprovação, feita por votação simbólica, ocorre em um contexto de forte tensão política. Após dois dias de protestos no plenário do Senado por parte da oposição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro desocuparam o espaço, permitindo a tramitação do projeto que substitui uma medida provisória prestes a expirar.

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Entenda como funciona a nova faixa de isenção

O que mudou na prática

A faixa de isenção do IR foi atualizada para acompanhar o novo salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro de 2025. A nova regra estabelece o seguinte:

• Isenção nominal até R$ 2.428,80;
• Com o desconto simplificado de R$ 607,20, o total isento chega a R$ 3.036.

O desconto simplificado é uma dedução opcional que não prejudica contribuintes com outras deduções, como dependentes ou pensão alimentícia. A fórmula tem sido utilizada desde 2023 como uma maneira de ampliar o alcance da isenção sem uma reforma completa da tabela.

Beneficiados pela medida

Grupos diretamente isentos:

• Trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 3.036;
• Autônomos dentro do mesmo limite;
• Aposentados e pensionistas com benefícios de até dois salários mínimos;
• Contribuintes que optarem pelo desconto simplificado.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida protege a renda de 15,8 milhões de brasileiros, evitando que esses contribuintes passem a pagar imposto por causa da elevação do salário mínimo.

Caminho legislativo até a sanção

Etapas da tramitação do PL 2.692/2025

A proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e seguiu o rito:

1. Aprovação na Câmara dos Deputados em 25 de junho de 2025;
2. Análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 5 de agosto;
3. Votação simbólica no plenário do Senado em 7 de agosto;
4. Encaminhamento para sanção presidencial.

O projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, editada em abril, que estava prestes a perder validade.

Impacto fiscal e projeções para os próximos anos

A aprovação da nova isenção tem custo estimado de R$ 3,3 bilhões em 2025. No entanto, a projeção do governo indica um crescimento gradual do impacto fiscal:

• R$ 5,34 bilhões em 2026;
• R$ 5,73 bilhões em 2027.

O governo justifica a manutenção da política como parte da valorização do salário mínimo e proteção à renda, mas admite que medidas compensatórias precisarão ser adotadas, especialmente se novas isenções forem aprovadas.

O que diz o governo e a oposição

Relator destaca compromisso social

O relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a medida garante dignidade ao trabalhador brasileiro e evita perdas salariais provocadas pela inflação. Ele também destacou o consenso construído entre os parlamentares, mesmo em meio a embates políticos intensos.

Críticas da oposição

Apesar de não votarem contra, senadores da oposição criticaram o governo por não cumprir ainda a promessa de isenção até R$ 5.000 mensais, feita durante a campanha de 2022.

Segundo o senador Sérgio Moro (União-PR), a classe média continua sendo penalizada, com alíquotas de até 22,5% aplicadas a quem ganha entre R$ 3.751 e R$ 4.664, faixa não incluída nas mudanças.

Histórico de ajustes na tabela do IR

A tabela do Imposto de Renda estava congelada desde 2015 até ser atualizada em:

• 2023: Isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112;
• 2024: Limite subiu para R$ 2.824;
• 2025: Agora alcança R$ 3.036, com o novo salário mínimo.

A estratégia do governo tem sido corrigir gradualmente os valores, ao invés de uma ampla reforma, para evitar impacto abrupto nas contas públicas.

Próximos passos: isenção até R$ 5.000 em debate

O governo já apresentou ao Congresso o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A proposta também prevê:

• Alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50.000 mensais;
• Faixas de desconto para rendas até R$ 7.350;
• Compensações fiscais para evitar perda na arrecadação.

A tramitação está em curso e a expectativa é de votação na Câmara até o fim de 2025 e no Senado no início de 2026.

Reações de especialistas e da sociedade

Apoio de sindicatos e aposentados

Entidades representativas de trabalhadores e aposentados comemoraram a aprovação, destacando o papel da medida no combate à desigualdade. Para eles, manter a isenção é essencial para garantir poder de compra em um cenário de alta nos preços.

Alerta de economistas

Economistas veem a atualização da tabela como positiva, mas alertam para o risco fiscal crescente. A ausência de medidas de compensação — como reforma tributária, tributação de lucros ou corte de gastos — pode comprometer o equilíbrio fiscal no médio prazo.

Conclusão: Isenção de IR até R$ 3.036 é vitória parcial

A sanção presidencial, aguardada para os próximos dias, consolidará a manutenção da isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. Embora seja um alívio para milhões, a promessa de isenção até R$ 5.000 permanece sem data definida.

O tema deverá ser central nas discussões de reforma tributária e nas eleições de 2026, pressionando o governo a equilibrar a valorização da renda com responsabilidade fiscal.

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