Empregados com carteira assinada terão bônus de R$ 300 em 2026

Enquanto trabalhadores de baixa e média renda serão beneficiados com a desoneração, o projeto também prevê uma redistribuição da carga tributária, com foco em contribuintes de alta renda. A ideia central é simples: quem ganha mais, paga mais. Com isso, o governo tenta compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões.

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Isenção do IRPF: o que muda para o trabalhador

A proposta eleva de forma significativa a faixa de isenção do IRPF, que atualmente está limitada a R$ 2.112 mensais, ainda com efeitos parciais. Com a aprovação do novo texto, a isenção será ampliada para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, zerando a tributação para essa parcela da população.

Quanto o contribuinte pode economizar?

De acordo com estimativas técnicas da Receita Federal, um trabalhador que ganha exatamente R$ 5 mil por mês pode deixar de pagar cerca de R$ 313 por mês em imposto de renda. Isso representa mais de R$ 3.750 ao ano.

Faixa intermediária também terá alívio

Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o projeto prevê uma redução proporcional, com base em fórmula de transição ainda a ser regulamentada. Essa medida visa evitar saltos abruptos na carga tributária, respeitando o princípio da progressividade do imposto.

Compensação: taxação mínima para os mais ricos

A proposta também inclui um mecanismo de compensação: a cobrança adicional será realocada para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 50 mil por mês. Nesses casos, será aplicada uma taxação mínima de 10% sobre a base tributável.

Segundo o texto, a nova regra atinge:

• Altas remunerações de executivos e diretores;
• Grandes dividendos recebidos por sócios e acionistas;
• Rendas de capital e aplicações com baixa incidência de IR.

Modelo inspirado em normas internacionais

A taxação mínima tem como referência o conceito do “top-up tax”, já aplicado em países da OCDE, que visa combater a chamada “erosão da base tributária”, um fenômeno em que os super-ricos escapam da tributação por meio de estruturas sofisticadas.

O objetivo da nova regra é garantir que todos contribuam com uma alíquota mínima, independentemente da forma como sua renda é recebida.

Um passo rumo à justiça fiscal

Para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a aprovação do projeto é simbólica:

“O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal. Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem.”

De fato, a medida atende a um clamor popular por equidade fiscal, em um sistema considerado por muitos especialistas como regressivo, onde os mais pobres proporcionalmente pagam mais do que os mais ricos.

Impacto orçamentário e cálculo da Receita

A Receita Federal estima que a elevação da faixa de isenção acarretará em uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões já em 2026. No entanto, o impacto será compensado pela nova taxação sobre rendas elevadas, especialmente aquelas que hoje escapam da tributação por meio de lucros e dividendos.

Distribuição do impacto estimado:

• R$ 18 bilhões de renúncia com isenção até R$ 5 mil;
• R$ 7,8 bilhões com alívio na faixa intermediária;
• R$ 26 bilhões de arrecadação esperada com a nova taxação.

O governo federal já considera a medida no planejamento orçamentário para o ano fiscal de 2026.

Efeito nas empresas e nas relações de trabalho

As mudanças não afetam apenas os trabalhadores, mas também as empresas, que terão que se adaptar à nova estrutura de incentivos.

Reação do setor privado

Segundo o CEO do Grupo Studio, Carlos Braga Monteiro, a elevação da isenção do IR pode pressionar os custos trabalhistas e os planejamentos tributários das empresas.

“A elevação da faixa de isenção do IR exige que empresas revisem custos trabalhistas e incentivos fiscais para preservar margens. […] A maior taxação sobre altas rendas deve acelerar ajustes societários e reestruturações patrimoniais.”

Tendência de reestruturações

Com a nova realidade fiscal, especialistas preveem uma corrida por reestruturações societárias, especialmente entre empresas de capital fechado. Muitos executivos devem buscar modelos de remuneração mais eficientes, como participações nos lucros e bonificações isentas, que devem ser analisadas caso a caso.

A reforma ainda não é definitiva

Embora o projeto represente um avanço, a proposta ainda precisa ser:

1. Aprovada no Senado Federal;
2. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
3. Regulamentada pela Receita Federal, com definição de regras e fórmulas para a faixa intermediária.

Se aprovada sem alterações, a medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeitos práticos sobre o ano-calendário de 2026 e restituições/declarações feitas em 2027.

Comparativo: como fica a tabela do IRPF com a nova regra

Faixa de renda mensal	Situação atual	Nova situação (PL 1087/25)
Até R$ 2.112	Isento	Isento
Até R$ 5.000	Paga IR	Isento
R$ 5.000,01 a R$ 7.350	Paga IR	Desconto parcial
Acima de R$ 7.350	Paga IR	Sem mudança na alíquota
Acima de R$ 50 mil	Paga IR	Alíquota mínima de 10%

Expectativa política e social

O governo Lula tem reiterado o compromisso com uma reforma tributária progressiva, que tribute mais a renda e menos o consumo. Essa medida se alinha a esse objetivo e poderá ser usada como bandeira política em 2026, ano de eleição presidencial.

Do ponto de vista social, a mudança deve:

• Aumentar o poder de compra da classe média;
• Reduzir a informalidade fiscal;
• Estimular o consumo interno.

O que dizem os economistas?

Críticas

Alguns analistas econômicos alertam que a complexidade das fórmulas para a faixa intermediária pode gerar dúvidas e até distorções.

Outros temem que a arrecadação esperada sobre os mais ricos seja otimista demais, considerando as brechas existentes na legislação atual.

Apoios

Por outro lado, entidades como o Ipea, o IBGE e a FGV consideram a proposta um passo coerente e necessário, já que a base do sistema atual tributa excessivamente o trabalho e pouco o capital.

Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com