Projeto para isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil ganha aprovação no Senado

A mudança começará a valer a partir de 2026 e representa uma atualização significativa em relação ao cenário atual, em que apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais está livre do pagamento do tributo.

Contexto político e disputas internas

Renan Calheiros x Arthur Lira

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a votação do projeto como alternativa ao texto já enviado pelo governo Lula, mas que encontra dificuldades de tramitação na Câmara.

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Nos bastidores, a iniciativa também reflete a rivalidade política entre Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é o relator da proposta encaminhada pelo Executivo.

Enquanto o Senado acelera sua própria versão, a Câmara promete apreciar o texto do governo em breve, em meio à disputa de protagonismo entre os dois líderes alagoanos.

Origem do projeto

O projeto foi apresentado originalmente em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ganhou força após a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 de ampliar a isenção do IR para a faixa de até R$ 5 mil.

A aprovação no Senado representa, portanto, não apenas uma pauta econômica, mas também um movimento estratégico dentro do jogo político em Brasília.

Impactos esperados na economia

Aumento do consumo

Segundo Renan Calheiros, a ampliação da faixa de isenção deverá gerar um maior poder de compra para as famílias de baixa e média renda, permitindo uma injeção significativa de recursos no mercado interno.

Com mais dinheiro disponível, a expectativa é de estímulo ao consumo e movimentação do comércio, especialmente em setores como alimentação, vestuário e serviços básicos.

Redução da carga sobre a classe média

Atualmente, a defasagem na tabela do IR tem sido alvo de críticas por penalizar principalmente trabalhadores formais. A medida busca corrigir essa distorção, garantindo que os rendimentos mais baixos fiquem livres da cobrança.

Novos mecanismos previstos no projeto

Desconto decrescente para rendas intermediárias

O texto aprovado prevê a criação de um desconto progressivamente menor para contribuintes com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Esse mecanismo busca evitar uma “quebra brusca” na tributação, garantindo maior equilíbrio no sistema.

Tributação mínima sobre altas rendas

Outra inovação do projeto é o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que entrará em vigor em 2026.

• Aplicação: rendas anuais acima de R$ 600 mil
• Alíquota: entre 0% e até 10%, chegando ao teto para valores acima de R$ 1,2 milhão anuais

O cálculo considerará todos os rendimentos do contribuinte, inclusive aqueles que hoje são isentos, sujeitos à alíquota zero ou tributados de forma exclusiva.

Para Renan Calheiros, o modelo busca corrigir distorções atuais, em que grandes fortunas pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média.

Lucros e dividendos: regras mantidas

Isenção parcial

O texto mantém a isenção para lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que residem no Brasil até o limite de R$ 50 mil mensais.

Tributação adicional

• Valores acima de R$ 50 mil: retenção de 10% na fonte
• Dividendos remetidos ao exterior: alíquota de 10%

Essa medida busca equilibrar a arrecadação sem desestimular investimentos internos.

Comparação com a proposta do governo

O governo federal já havia encaminhado um projeto semelhante à Câmara, mas que ainda não avançou. Entre as diferenças:

• Senado: prevê desconto decrescente até R$ 7.350 e cria o IRPFM sobre grandes rendas.
• Governo: aposta em isenção até R$ 5 mil, mas sem o mesmo detalhamento sobre tributação mínima.

Essa sobreposição pode gerar ajustes durante a tramitação na Câmara, que terá a palavra final sobre o texto.

Próximos passos no Congresso

Como foi aprovado em caráter terminativo na CAE, o projeto só irá ao plenário do Senado se houver recurso assinado por, no mínimo, nove senadores. Caso contrário, seguirá diretamente para a Câmara.

Na Câmara, caberá ao presidente Arthur Lira definir o ritmo de votação. Paralelamente, o governo pressiona para que o texto de sua autoria seja apreciado ainda em 2025.

Possíveis desafios de implementação

• Renúncia fiscal: a medida pode reduzir a arrecadação federal, exigindo compensações em outras áreas.
• Disputa política: a rivalidade entre Renan Calheiros e Arthur Lira pode atrasar a definição final.
• Adequação orçamentária: o impacto financeiro precisa ser equilibrado com o cumprimento do arcabouço fiscal.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quem será beneficiado pela nova faixa de isenção do IR?
Todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) estarão isentos a partir de 2026.

2. Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá que pagar integralmente?
Não. O projeto prevê um desconto decrescente, reduzindo gradualmente a isenção.

3. Como funcionará a tributação mínima para altas rendas?
Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pagará entre 0% e 10%, chegando ao teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

4. O que muda nos lucros e dividendos?
Mantém-se a isenção até R$ 50 mil mensais. Valores acima terão tributação de 10%.

5. A medida já está valendo?
Ainda não. O projeto precisa ser analisado pela Câmara e, se aprovado, passará a valer em janeiro de 2026.

Considerações finais

A aprovação do projeto de isenção do IR até R$ 5 mil no Senado representa um marco importante no debate tributário brasileiro. Se efetivamente implementada, a medida beneficiará milhões de contribuintes, especialmente das classes média e baixa, aumentando o consumo e estimulando a economia.

No entanto, a tramitação na Câmara e os ajustes fiscais necessários ainda colocam dúvidas sobre a velocidade e a forma como a proposta será consolidada. O desfecho dependerá tanto da articulação política quanto da capacidade do governo de equilibrar arrecadação e justiça tributária.