Isenção de IR para idosos com doenças crônicas é aprovada em comissão

A medida foi relatada pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou os Projetos de Lei (PLs) 4425/23 e 2642/24. Caso seja aprovada em todas as instâncias, a proposta representará um marco para a proteção social e tributária dos idosos que enfrentam altos custos com tratamento de saúde.

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Doenças que garantem a isenção

O texto aprovado determina que o Ministério da Saúde ficará responsável por regulamentar a lista completa de comorbidades que darão direito à isenção. No entanto, algumas enfermidades já foram estabelecidas como de inclusão obrigatória. Entre elas estão:

• Doenças cardiovasculares graves;
• Diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente);
• Câncer;
• Doenças respiratórias crônicas;
• Doenças renais crônicas.

Ampliação da legislação existente

Atualmente, a Lei nº 7.713/1988 já concede isenção de IR a pessoas acometidas por 16 doenças graves, como esclerose múltipla, paralisia irreversível e alienação mental. A nova proposta, ao incluir comorbidades específicas que atingem de forma mais recorrente a população idosa, busca modernizar e adequar a legislação à realidade epidemiológica do país.

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Justificativa da proposta

Segundo o relator Castro Neto, idosos com doenças crônicas arcam com despesas elevadas em medicamentos, consultas, internações e exames, o que compromete grande parte de suas rendas, muitas vezes restritas a aposentadorias ou pensões.

Impacto econômico na terceira idade

O parlamentar ressaltou que o peso dos gastos com saúde reduz a capacidade contributiva dessa parcela da população, tornando injusta a cobrança de tributos que deveriam incidir de forma proporcional à realidade financeira dos cidadãos.

“O objetivo é assegurar que os idosos com comorbidades não sejam penalizados pelo sistema tributário, justamente quando mais necessitam de apoio do Estado”, afirmou o relator.

A proposta, portanto, busca corrigir distorções sociais, oferecendo alívio fiscal a quem convive diariamente com doenças incapacitantes ou de tratamento prolongado.

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Trâmites legislativos

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado diretamente pelas comissões sem passar pelo plenário da Câmara, exceto em caso de recurso. Após a votação na Comissão da Pessoa Idosa, o texto seguirá para as comissões de:

• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caminho até virar lei

Se aprovado nas duas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Caso contrário, será analisado também pelo plenário da Câmara. No Senado, passará por comissões temáticas antes da votação final. Somente após esse trâmite completo poderá ser sancionado e se tornar lei.

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Impactos esperados

A eventual aprovação da medida poderá beneficiar milhões de idosos em situação de vulnerabilidade, que enfrentam tanto os desafios do envelhecimento quanto os altos custos relacionados a doenças crônicas.

Alívio no orçamento familiar

A isenção de IR poderá representar maior margem financeira para custear tratamentos, medicamentos e cuidados domiciliares, reduzindo o risco de endividamento e garantindo mais dignidade a essa faixa etária.

Proteção social ampliada

Especialistas em direito tributário avaliam que a proposta se insere em um movimento mais amplo de revisão das regras de isenção fiscal para grupos vulneráveis, fortalecendo a rede de proteção social no país.

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Desafios e críticas

Apesar do caráter positivo, a proposta também gera debates no campo econômico. Técnicos apontam que a medida pode ter impacto fiscal significativo sobre a arrecadação da União.

Equilíbrio entre justiça social e contas públicas

O desafio será equilibrar a necessidade de justiça social com a sustentabilidade das contas públicas, especialmente em um cenário de pressões orçamentárias. Para especialistas, será essencial que o governo avalie o número estimado de beneficiários e o custo fiscal da medida.

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Expectativas para os próximos meses

A discussão sobre a isenção deve ganhar força nas próximas etapas legislativas, principalmente nas comissões de Finanças e Tributação e na CCJ, onde serão analisados os impactos fiscais e a constitucionalidade da proposta.

Mobilização da sociedade civil

Entidades de defesa dos direitos dos idosos e associações médicas já manifestaram apoio à iniciativa, pressionando parlamentares pela rápida tramitação. Caso aprovado, o projeto poderá se tornar referência em políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população idosa.

Imagem: Freepik e Canva