Isenção do IRPF de até R$ 5 mil: entenda o que muda no seu imposto

A mudança, que ainda está em fase de aprovação, deve impactar diretamente o bolso de grande parte da população, além de modificar o cenário tributário para os contribuintes de faixas mais altas.

Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Com a proposta, essa faixa será ampliada, o que significa que cerca de 90% dos contribuintes que fazem a declaração estarão total ou parcialmente isentos.

Porém, para compensar essa perda de arrecadação, o governo prevê ajustes para os mais ricos, aumentando a cobrança para a parcela de maior renda no país.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a proposta de ampliação da isenção do IRPF, quais faixas de renda serão beneficiadas, quais terão aumento da tributação e o que isso pode significar para o seu bolso.

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O que diz o projeto de lei sobre a isenção do IRPF?

Ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil

O principal ponto do projeto é aumentar a faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje, quem recebe até R$ 3.036 está isento. Com a mudança, esse limite sobe, isentando milhões de trabalhadores formais que hoje são obrigados a pagar.

Quem será beneficiado?

A estimativa do governo e de pesquisadores indica que mais de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IRPF, e cerca de 65% dos declarantes atuais estarão totalmente isentos. Isso representa uma mudança significativa no perfil do contribuinte brasileiro.

Como será feita a compensação da perda de receita?

Para evitar um rombo nas contas públicas, a proposta prevê que os mais ricos paguem mais imposto. O projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).

Ou seja, mesmo que a alíquota nominal seja menor, o contribuinte não poderá pagar menos que 10% sobre a renda total.

Como funcionam as alíquotas do IRPF hoje?

Faixas atuais e alíquotas

Atualmente, a tabela do IRPF para trabalhadores com carteira assinada é progressiva, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, de acordo com a renda:

• Até R$ 3.036,00: isento
• De R$ 3.036,01 a R$ 3.533,31: 7,5% (com dedução para garantir isenção para quem ganha exatamente R$ 3.037)
• Faixas intermediárias com alíquotas crescentes até 27,5%
• Acima de R$ 5.830,85: 27,5% com dedução

Deduções que reduzem a base de cálculo

A alíquota efetiva paga pelo contribuinte pode ser menor devido a deduções legais, como dependentes, despesas médicas e educação, que diminuem o valor sobre o qual o imposto incide.

Impacto para diferentes faixas de renda com a nova proposta

Trabalhadores com salário até R$ 5 mil

Com a ampliação da faixa de isenção, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento do IRPF. Isso inclui milhões de trabalhadores formais, que hoje pagam imposto em faixas mais baixas.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350

Para esse grupo, o projeto prevê uma tabela específica com alíquotas progressivas e deduções automáticas, que evitam que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil tenha o salário líquido reduzido injustamente.

O efeito será de redução da carga tributária para essa faixa, que pagará menos imposto do que atualmente.

Quem ganha acima de R$ 50 mil

Nesse grupo restrito, formado por cerca de 0,2% da população (pouco mais de 200 mil brasileiros), o governo aplicará a alíquota mínima de 10%. Hoje, alguns desses contribuintes pagam menos que isso em média, devido a deduções e planejamento tributário.

Essa medida visa garantir maior progressividade e compensar a perda com a ampliação da isenção para as faixas mais baixas.

Profissionais liberais e pessoas jurídicas

Tributação para quem recebe via carteira assinada

Profissionais liberais com salários acima de R$ 50 mil continuarão pagando a alíquota de 27,5% descontada em folha. Se sua alíquota efetiva for menor que 10%, serão sujeitos ao imposto mínimo.

Tributação para quem recebe via pessoa jurídica

Muitos profissionais liberais atuam por meio de empresas, recebendo remuneração por meio de dividendos. Hoje, esses dividendos são isentos de IRPF.

Com a nova regra, quem recebe mais de R$ 50 mil mensais em dividendos pagará imposto mínimo de 10% na fonte, que poderá ser ajustado na declaração anual.

Essa alteração busca combater a elisão fiscal, em que altos rendimentos são distribuídos via empresa para pagar menos imposto.

Aumento da desigualdade ou avanço na justiça fiscal?

Debate sobre a alíquota efetiva dos super-ricos

Estudos indicam que o grupo dos 0,1% mais ricos do país tem alíquota efetiva média de 7,4%, inferior à dos 5% mais ricos fora do topo (que pagam cerca de 10%).

Essa baixa tributação sobre os super-ricos tem sido apontada como fator de aumento da desigualdade e perda de receita.

A proposta pode ampliar a progressividade do IRPF

Ao estabelecer uma alíquota mínima para os muito ricos, a proposta tenta corrigir essa distorção, aumentando a arrecadação e reduzindo a desigualdade.

Especialistas, no entanto, alertam para o risco de criação de brechas e incentivos à elisão, que podem exigir fiscalização rigorosa.

Como ficará o impacto para o contribuinte comum?

Quem vai pagar menos imposto

Grande parte dos trabalhadores formais que ganham até R$ 5 mil ficará isenta, economizando com o imposto que hoje já desconta na folha ou é cobrado na declaração.

Quem terá alívio parcial

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução na carga, com alíquotas e deduções ajustadas para evitar queda no salário líquido.

Quem pagará mais

O aumento da cobrança ocorrerá para os mais ricos, especialmente para quem ganha acima de R$ 50 mil, seja por salário ou dividendos.

A expectativa fiscal

O governo projeta que a medida beneficie a grande maioria e gere uma arrecadação justa, porém o efeito final dependerá da aprovação do projeto e de sua implementação.

O que muda para a declaração do IRPF?

Novas faixas e alíquotas na tabela

Os contribuintes deverão ficar atentos às mudanças da tabela e atualizar os dados no programa da Receita Federal para a declaração do próximo exercício.

Ajustes na base de cálculo

Com a nova faixa de isenção e deduções automáticas, quem ganhava pouco acima do limite atual terá menos imposto para pagar.

Risco de dúvidas e necessidade de orientação

Especialistas recomendam que os contribuintes busquem informações atualizadas e, se possível, consultem um contador para evitar erros na declaração.

Considerações finais

A ampliação da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil representa uma mudança significativa na tributação brasileira, beneficiando a grande maioria dos trabalhadores formais e simplificando a cobrança.

Ao mesmo tempo, a proposta traz desafios, como a necessidade de compensação da perda de receita, que recairá sobre os mais ricos, e o controle para evitar elisão fiscal.

Se aprovada, a medida pode reduzir a carga tributária para milhões e tornar o sistema mais progressivo, embora traga impactos para parcelas específicas da população.

O contribuinte deve acompanhar as discussões, entender seu novo perfil tributário e se preparar para as mudanças na declaração do imposto de renda.