Nova instrução normativa altera regra de visita no CadÚnico

A medida busca equilibrar o controle das informações com a realidade enfrentada por milhões de brasileiros que vivem em contextos de risco, violência ou calamidade pública, evitando que a falta de uma visita presencial resulte na suspensão ou negativa de benefícios essenciais.

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Quem está isento da visita domiciliar

De acordo com o MDS, a dispensa da visita domiciliar se aplica a famílias que residem em áreas onde a realização desse procedimento se mostra inviável ou perigosa, seja para os beneficiários, seja para os profissionais responsáveis pelo atendimento.

Moradores de áreas de violência ou difícil acesso

Famílias que vivem em regiões com alto índice de violência, comunidades isoladas ou locais de difícil acesso logístico podem ter o cadastro atualizado sem a necessidade de visita domiciliar. Nesses casos, o objetivo é não expor servidores públicos e moradores a riscos desnecessários.

Situações de calamidade pública, emergência ou desastre

Quando o município enfrenta enchentes, deslizamentos, secas severas ou outras situações oficialmente reconhecidas como calamidade ou emergência, a exigência de visita domiciliar pode ser suspensa temporariamente. Isso garante que as famílias afetadas não sejam prejudicadas em um momento de vulnerabilidade extrema.

Famílias em programas de proteção ou com medida protetiva

Também estão isentas as famílias incluídas em programas de proteção ou que possuem medidas protetivas, especialmente em casos de violência doméstica. A dispensa da visita preserva o sigilo do endereço e a segurança das pessoas atendidas.

Famílias indígenas e quilombolas

Por razões étnicas, culturais e territoriais, famílias indígenas e quilombolas têm tratamento diferenciado no CadÚnico. A normativa reconhece que a visita domiciliar, em determinados contextos, pode não ser adequada ou necessária para esses grupos.

Pessoas que vivem em domicílio coletivo

Quem reside em domicílios coletivos, como instituições de longa permanência para idosos, abrigos ou similares, já deve ser cadastrado como família unipessoal. A exceção ocorre quando se trata de irmãos órfãos, menores de idade, que vivem juntos na mesma instituição.

Atenção às famílias unipessoais

Apesar das dispensas previstas, a instrução normativa estabelece exceções importantes, principalmente para famílias compostas por apenas uma pessoa. Em regra, o governo federal tem reforçado mecanismos de verificação para esse grupo, diante do crescimento expressivo de cadastros unipessoais nos últimos anos.

No entanto, mesmo nesses casos, a visita domiciliar pode ser dispensada quando o indivíduo se enquadra nas situações de risco, calamidade, proteção ou domicílio coletivo previstas na norma.

Benefícios protegidos com a nova regra

A iniciativa do MDS tem como foco garantir que a atualização ou inclusão no CadÚnico ocorra de forma segura e compatível com as realidades locais, sem interromper o acesso a políticas públicas fundamentais. Entre os benefícios diretamente impactados estão:

Bolsa Família

Principal programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família depende de dados atualizados no CadÚnico para concessão e manutenção dos pagamentos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, o BPC exige inscrição regular no CadÚnico, mas agora admite alternativas à visita domiciliar em contextos específicos.

Tarifa social de energia elétrica

O desconto na conta de luz para famílias de baixa renda também está vinculado ao cadastro, o que torna a flexibilização essencial para evitar cortes no benefício.

Auxílio gás

O auxílio destinado à compra do botijão de gás segue os mesmos critérios do CadÚnico e pode ser mantido mesmo sem a verificação domiciliar, desde que respeitadas as regras da normativa.

Quantas famílias são beneficiadas

Segundo estimativa da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, cerca de 600 mil famílias em todo o país se enquadram nas situações que permitem a dispensa da visita domiciliar.

O secretário da pasta, Rafael Osório, destacou que a principal preocupação do governo é evitar que dificuldades momentâneas dos municípios, como falta de equipe ou riscos operacionais, prejudiquem diretamente a população mais vulnerável.

Além disso, a normativa leva em conta cenários em que a visita domiciliar pode representar perigo real aos profissionais responsáveis pelo atendimento, reforçando a necessidade de alternativas seguras.

Como fazer o cadastro ou atualização sem visita domiciliar

Mesmo nos casos de isenção, o cidadão não fica dispensado de manter seus dados atualizados. A diferença está no local e na forma de atendimento.

Atendimento presencial em postos do CadÚnico

A inscrição ou atualização pode ser realizada diretamente nos postos e unidades do CadÚnico do município, mediante apresentação dos documentos exigidos.

Mutirões e ações de cadastramento

Gestões locais podem organizar mutirões ou ações específicas de cadastramento em locais seguros e acessíveis, facilitando o atendimento das famílias dispensadas da visita domiciliar.

Importância de acompanhar as regras locais

Embora a instrução normativa seja federal, a operacionalização do CadÚnico ocorre em nível municipal. Por isso, é fundamental que o cidadão acompanhe as orientações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou da prefeitura de sua cidade para saber como proceder em cada caso.

Conclusão

A dispensa da visita domiciliar no CadÚnico representa um avanço na adaptação das políticas sociais às realidades enfrentadas por parte significativa da população brasileira. Ao considerar contextos de violência, calamidade, proteção e especificidades culturais, o governo busca garantir que o acesso a benefícios como Bolsa Família, BPC, tarifa social de energia e auxílio gás não seja interrompido por fatores alheios à vontade do cidadão.

Manter o cadastro atualizado continua sendo essencial, mas agora com alternativas mais seguras, humanas e compatíveis com a diversidade de situações existentes no país.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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