Fundo de pensão entra com ação contra o BC por falha no Banco Master

Segundo informações do Itaprevi, o fundo investiu quase R$ 60 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em 2024, o que torna os possíveis prejuízos relevantes e demanda investigação sobre a conduta da autoridade monetária.

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A verdade sobre o Banco Master

Contexto da liquidação do Banco Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, alegando insolvência do conglomerado financeiro. A medida afetou diretamente diversos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que mantinham aplicações financeiras na instituição, incluindo o Itaprevi.

Impacto sobre RPPS

Os fundos de previdência, especialmente os municipais, investem em títulos de instituições financeiras como forma de garantir rendimento e segurança aos planos de aposentadoria. No caso do Banco Master, a liquidação inesperada deixou os RPPS com exposição significativa a prejuízos, pois os mecanismos de aviso e prevenção não teriam sido acionados.

Prejuízos relatados

O documento do Itaprevi aponta que a falta de transparência e comunicação tempestiva amplificou os prejuízos, prejudicando a tomada de decisão de gestores públicos que poderiam ter redirecionado recursos para aplicações mais seguras.

Solicitação de auditoria ao TCU

O Instituto de Previdência solicitou ao Tribunal de Contas da União a instauração de uma auditoria ampla e independente sobre o Banco Central, com o objetivo de apurar:

• Eventuais omissões administrativas;
• Deficiências de governança;
• Necessidade de aperfeiçoamento das normas de supervisão;
• Falhas de comunicação com órgãos públicos e investidores.

Objetivo da auditoria

A auditoria busca identificar se o BC poderia ter atuado preventivamente para mitigar riscos e proteger investidores públicos, evitando ou minimizando os impactos da liquidação do Banco Master.

Papel do Ministério Público de Contas

O MP de Contas atua como fiscalizador da administração pública e foi informado sobre os possíveis erros de supervisão do Banco Central, reforçando a necessidade de investigação formal.

Histórico de supervisão do Banco Master

Antes da liquidação, o BC teria identificado indícios de irregularidades no Banco Master, mas não adotou medidas restritivas significativas, como:

• Limitação da captação de recursos;
• Alerta a investidores públicos e privados;
• Reforço de exigências de liquidez e solvência.

Consequências da falta de ação preventiva

A ausência de medidas preventivas contribuiu para a propagação do risco entre investidores institucionais, incluindo RPPS e fundos de previdência municipal. Muitos fundos só foram alertados após a decretação da liquidação, quando já não havia possibilidade de proteção integral aos recursos investidos.

Comentários de especialistas

Economistas e gestores de fundos públicos destacam que a falta de transparência em processos de supervisão pode gerar impactos significativos sobre a confiança nos investimentos em títulos de instituições financeiras, afetando a segurança dos regimes previdenciários.

Letras Financeiras do Banco Master

O Itaprevi informou que investiu R$ 60 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em 2024, buscando diversificação de portfólio e rendimento. Essas letras representam títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, com pagamento de juros e devolução do principal no vencimento.

Risco e retorno

Apesar de geralmente serem considerados instrumentos de baixo risco, a liquidação do banco emissor mostra que a supervisão regulatória é essencial para garantir a segurança dos investimentos.

Exposição de RPPS

Além do Itaprevi, outros fundos de previdência municipal que aplicaram recursos no Banco Master enfrentam perdas potenciais, destacando a necessidade de auditoria independente para identificar falhas do BC e evitar recorrências.

Possíveis falhas do Banco Central

O documento do Itaprevi aponta algumas supostas falhas na atuação do BC, incluindo:

• Detecção tardia de irregularidades;
• Falta de medidas preventivas efetivas;
• Comunicação insuficiente com investidores institucionais;
• Lacunas na supervisão de risco sistêmico.

Auditoria para melhoria da governança

O pedido ao TCU visa não apenas apurar responsabilidade, mas também aperfeiçoar normas e práticas de supervisão, de forma a reduzir riscos futuros para investidores institucionais e fundos públicos.

Potenciais ajustes regulatórios

Especialistas sugerem que a auditoria pode levar a:

• Maior transparência na comunicação de riscos;
• Regras mais rígidas para emissão de títulos;
• Mecanismos de alerta precoce para fundos públicos;
• Maior fiscalização sobre liquidez e solvência de bancos.

Impactos financeiros para Itaprevi

A liquidação do Banco Master representa um desafio para a gestão de recursos do fundo, que precisa equilibrar rendimento e segurança dos investimentos.

Estratégias de mitigação

Entre as estratégias possíveis para minimizar perdas estão:

• Diversificação de portfólio;
• Reavaliação de investimentos em títulos de bancos de maior risco;
• Acompanhamento contínuo das análises do Banco Central e de auditorias independentes;
• Solicitação de ressarcimento judicial, se aplicável.

Precedentes no setor público

Casos semelhantes no passado demonstram que RPPS podem recuperar parte de investimentos perdidos após ações judiciais ou medidas de ressarcimento quando há comprovação de falhas regulatórias.

Relevância da transparência e da comunicação

A ausência de informações claras e tempestivas contribuiu para exposição excessiva de fundos públicos. A comunicação entre o Banco Central, RPPS e outros investidores institucionais é considerada crucial para prevenção de perdas.

Sugestões de especialistas

• Criação de protocolos de alerta precoce para fundos públicos;
• Transparência contínua sobre situações de risco em instituições financeiras;
• Relatórios periódicos de solvência e liquidez enviados aos RPPS.

Importância para confiança no sistema financeiro

Garantir comunicação eficaz e auditoria independente fortalece a confiança em títulos de bancos e protege investimentos de fundos públicos e privados.

Próximos passos do Itaprevi

O Instituto aguarda a decisão do TCU sobre a abertura da auditoria independente. Enquanto isso, mantém acompanhamento rigoroso do processo de liquidação do Banco Master e da recuperação de recursos, se houver.

Participação de órgãos públicos

O Ministério Público de Contas atua como fiscalizador, podendo acionar medidas corretivas e recomendar melhorias nas normas de supervisão do BC.

Papel das auditorias independentes

Auditorias independentes ajudam a identificar falhas estruturais, sugerem melhorias na governança e fortalecem a transparência e eficiência do sistema financeiro.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital