Itaú BBA alerta para riscos da nova medida provisória no setor elétrico

Embora o objetivo da reforma seja modernizar o setor e ampliar o acesso ao mercado livre de energia, o uso de uma medida provisória em vez de um projeto de lei gerou apreensão. “A escolha pela MP preocupa pela segurança jurídica e pela ausência de diálogo prévio com o setor”, avalia o banco, alertando para o risco de judicialização e incertezas regulatórias.

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Reação do mercado: queda nas ações do setor

A repercussão da MP foi imediata nas bolsas de valores. As ações de grandes empresas do setor elétrico apresentaram recuos na sessão seguinte à publicação da medida. Os papéis da Eletrobras (ELET3) caíram 1,17%, os da Copel (CPLE6) recuaram 1,20%, e os da Cemig (CMIG4) desvalorizaram 1,31%.

Apesar do impacto negativo, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enxerga pontos positivos na reforma. Para o presidente da entidade, Marcos Madureira, “a medida é positiva”, mas ele ressalta preocupacão com a velocidade da abertura do mercado para os consumidores de baixa tensão.

Mudanças na abertura do mercado livre

Uma das alterações mais significativas introduzidas pela MP é a antecipação do cronograma de abertura do mercado livre de energia. Agora, consumidores industriais e de serviços poderão migrar para esse modelo já em agosto de 2026, anteriormente previsto para março de 2027. Para os consumidores de baixa tensão, a abertura foi adiantada de março para dezembro de 2027.

Além disso, para manter os descontos nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD), os contratos de energia incentivada precisarão ser registrados e validados até 31 de dezembro de 2025. Essa exigência não estava presente no texto preliminar divulgado em abril.

Restrições e inseguranças regulatórias

A medida também estabelece que apenas projetos novos (greenfield) poderão criar estruturas de autoprodução com acesso a benefícios. Outra novidade é o bloqueio dos descontos para contratos sem volume de energia validado.

Na análise do Itaú BBA, essas mudanças representam avanços em direção a um mercado mais eficiente. Contudo, o banco aponta desafios relevantes: cumprir todos os ajustes regulatórios e contábeis em prazo tão curto é bastante desafiador.

Expectativas do governo: queda nos preços

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a reforma beneficiará mais de 100 milhões de pessoas e que a abertura do mercado trará redução gradual nos preços da energia entre 2026 e 2027. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, endossou a previsão de queda de tarifas.

A expectativa do governo é que a concorrência traga eficiência e melhores condições para os consumidores. No entanto, especialistas ponderam que os resultados dependem da boa implementação das regras e da capacidade do sistema de adaptar-se à nova realidade.

Risco de judicialização e disputa de interpretações

A aplicação imediata da MP, característica desse tipo de instrumento legal, já acende alertas. Medidas provisórias têm validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e trancam a pauta do Congresso caso não sejam votadas após 45 dias.

O Itaú BBA destaca que outras tentativas de mudar o marco legal do setor via MP resultaram em uma “guerra de liminares”. Nesse caso, o principal ponto de tensão pode ser a retirada dos descontos de TUST/TUSD para energia incentivada. “Ademais, a retirada dos descontos no prazo estabelecido pode gerar novas disputas judiciais, conforme indicam interações recentes que tivemos com geradoras (gencos)”, alertou o banco.

Conclusão: cautela é palavra de ordem

O início da reforma do setor elétrico é um movimento que visa modernizar e democratizar o acesso à energia. Apesar da intenção positiva, o caminho para a implementação é repleto de desafios regulatórios, técnicos e legais.

A recomendação do Itaú BBA é clara: acompanhar de perto e agir com cautela. Os efeitos da Medida Provisória 1300/2025 ainda estão em fase de amadurecimento, e os próximos meses serão decisivos para definir os rumos do setor elétrico no Brasil.

Com informações de: InfoMoney