Grupo Itaú vai reembolsar R$ 253 milhões a clientes por tarifas cobradas indevidamente

O acordo foi estabelecido após a constatação de que milhares de clientes foram impactados por tarifas de avaliação emergencial de crédito e de adiantamento a depositantes. A devolução envolverá quatro empresas: Itaú Unibanco, Itaú CBD, Luizacred e Itaucard.

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Devoluções parciais já haviam sido realizadas

Segundo informações divulgadas pelo próprio Itaú, cerca de 70% do valor total já havia sido restituído antes da assinatura oficial do acordo com o Banco Central. Isso ocorreu tanto pelo Itaú Unibanco quanto pelas demais companhias do grupo, em ações de reembolso voluntário.

Mesmo assim, R$ 74 milhões ainda permanecem pendentes, e deverão ser devolvidos aos clientes impactados ao longo dos próximos meses.

Entenda a cobrança indevida

O que é tarifa de avaliação emergencial de crédito?

A tarifa de avaliação emergencial de crédito é cobrada quando o cliente tenta realizar uma operação bancária, como saque ou pagamento, sem ter saldo disponível na conta corrente ou já tendo esgotado o limite do cheque especial. O banco, ao permitir a transação, realiza uma avaliação rápida do risco de crédito — e cobra por esse serviço.

Contudo, essa prática foi considerada abusiva, especialmente quando realizada de forma recorrente, sem o devido conhecimento do consumidor ou quando a cobrança era automática.

Detalhamento por empresa

Itaú Unibanco: quase R$ 82 milhões em reembolsos

O Itaú Unibanco (ITUB4), principal instituição do grupo, devolverá R$ 81,66 milhões relacionados à cobrança da tarifa de adiantamento a depositantes. Essa cobrança ocorria quando o cliente realizava transações mesmo sem saldo, sendo então cobrado automaticamente por um serviço emergencial de crédito.

Esse tipo de cobrança impactou aproximadamente 741 mil clientes, entre março de 2014 e julho de 2021.

Itaucard: mais de R$ 28 milhões ainda serão pagos

No caso do Itaucard, o valor total a ser restituído é de R$ 119,8 milhões, relacionados à tarifa de avaliação emergencial de crédito.

A empresa já devolveu R$ 90,9 milhões aos clientes, restando R$ 28,9 milhões a serem pagos. As cobranças indevidas ocorreram entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2020.

Itaú CBD: 893 mil clientes impactados

A Itaú CBD, outra empresa do grupo, anunciou que reembolsará um total de R$ 30,8 milhões. Deste montante, R$ 24,5 milhões já foram pagos aos clientes, ficando um saldo de R$ 6,4 milhões pendentes.

Cerca de 893 mil pessoas foram impactadas, também entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2020.

Luizacred: 586 mil clientes afetados

Por fim, a Luizacred, joint venture entre o Itaú e o Magazine Luiza, informou que irá reembolsar R$ 21,4 milhões devido à mesma prática. Assim como as demais empresas, as cobranças indevidas ocorreram no período de fevereiro de 2012 a dezembro de 2020, atingindo mais de 586 mil consumidores.

O que diz o Banco Central

O Banco Central confirmou o acordo e afirmou que a medida está em linha com os princípios de transparência e proteção ao consumidor do sistema financeiro nacional.

A autoridade monetária também destacou a importância de que instituições financeiras realizem práticas adequadas e éticas em relação à cobrança de tarifas, especialmente aquelas vinculadas a serviços emergenciais.

Como saber se você será reembolsado?

Verificação pelo app e canais oficiais

O Itaú e suas empresas deverão entrar em contato com os clientes impactados. A recomendação é que os consumidores fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação, como:

• Aplicativo do Itaú
• Site institucional
• Central de atendimento

Formas de restituição

Os reembolsos podem ser realizados de diferentes formas:

• Crédito em conta corrente
• Estorno na fatura do cartão
• Transferência via PIX

Em todos os casos, o banco deverá informar previamente o cliente sobre o valor e a forma de reembolso.

A importância da fiscalização bancária

Este caso serve como exemplo da importância do monitoramento das práticas bancárias por órgãos reguladores como o Banco Central. Apesar das devoluções voluntárias iniciadas anteriormente, o acordo garante maior segurança jurídica e assegura que todos os clientes lesados recebam os valores devidos.

O que fazer se você não receber o reembolso?

Se você acredita que foi afetado pelas cobranças, mas não foi contatado pelo banco, é possível:

1. Registrar uma reclamação diretamente com a instituição;
2. Buscar orientação no Procon;
3. Utilizar a plataforma Consumidor.gov.br;
4. Acionar judicialmente o banco, se necessário.

Conclusão

A devolução de R$ 253,7 milhões por parte das empresas do Grupo Itaú é um marco relevante na defesa do consumidor no setor financeiro. A cobrança indevida de tarifas é uma prática que pode impactar severamente o orçamento dos clientes, especialmente quando feita sem clareza e autorização explícita.

Esse reembolso, embora tardio, é uma vitória para os consumidores e um alerta para que outras instituições atuem com mais responsabilidade e transparência.