Itaú e LuizaCred restituirão R$ 74 milhões a clientes por cobranças indevidas

Apesar de o valor ainda pendente ser expressivo, o total de cobranças irregulares ultrapassa os R$ 253 milhões. Segundo os bancos, R$ 179 milhões já foram devolvidos anteriormente, e o restante será ressarcido nos próximos meses, em parte por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC.

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Detalhamento das cobranças indevidas

Itaú Unibanco

Valor total cobrado indevidamente: R$ 81.655.137,95
Valor já devolvido: R$ 45.807.535,98
Valor ainda a ser devolvido: R$ 35.847.601,97
Período: março de 2014 a julho de 2021
Clientes afetados: 74.746
Motivo: tarifa de adiantamento a depositantes cobrada de forma irregular

Itaucard

Valor total cobrado indevidamente: R$ 119.810.383,56
Valor já devolvido: R$ 90.927.404,99
Valor ainda a ser devolvido: R$ 28.882.978,57
Período: fevereiro de 2012 a dezembro de 2020
Clientes afetados: 2.903.736
Motivo: tarifa de avaliação emergencial de crédito cobrada indevidamente

Financeira Itaú CDB S.A.

Valor total cobrado indevidamente: R$ 30.826.993,74
Valor já devolvido: R$ 24.471.126,58
Valor ainda a ser devolvido: R$ 6.355.867,16
Período: fevereiro de 2012 a dezembro de 2020
Clientes afetados: 893.675
Motivo: cobrança indevida de avaliação emergencial de crédito

LuizaCred

Valor total cobrado indevidamente: R$ 21.422.889,70
Valor já devolvido: R$ 18.489.009,60
Valor ainda a ser devolvido: R$ 2.933.880,10
Período: fevereiro de 2012 a dezembro de 2020
Clientes afetados: 586.390
Motivo: tarifa de avaliação emergencial de crédito cobrada indevidamente

O que dizem as instituições envolvidas

Nota oficial do Itaú

Em comunicado, o Itaú Unibanco declarou que já havia iniciado o processo de devolução dos valores antes mesmo de firmar o termo de compromisso com o Banco Central. A instituição reforçou que mais de 70% do montante total já foi restituído aos clientes.

“É importante ressaltar que, antes mesmo de firmar o TC, o banco já restituiu mais de 70% dos valores aos clientes. O montante residual, já provisionado nos balanços da instituição, será disponibilizado no Sistema de Valores a Receber do Banco Central do Brasil”, diz o texto.

O banco ainda afirmou que atua de forma proativa para corrigir falhas e reforçou o compromisso com os consumidores afetados pelas cobranças indevidas.

Entenda o que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)

O Sistema de Valores a Receber, mantido pelo Banco Central, é uma plataforma onde pessoas físicas e jurídicas podem consultar e solicitar valores esquecidos em instituições financeiras. O SVR será um dos meios utilizados para realizar parte da devolução dos valores aos clientes prejudicados.

Como funciona o SVR?

A consulta é feita pelo site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br
É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro
O sistema informa se há valores a receber e indica os passos para solicitação da devolução

Histórico de cobranças irregulares no setor bancário

Prática recorrente?

A cobrança indevida de tarifas bancárias não é algo novo. O que surpreende no caso do Itaú e da LuizaCred é a dimensão do valor envolvido e a quantidade de clientes impactados: mais de 4 milhões de pessoas sofreram algum tipo de desconto irregular ao longo dos anos.

Papel do Banco Central

O Banco Central tem intensificado a fiscalização das instituições financeiras nos últimos anos. Termos de compromisso como este firmado com o Itaú são instrumentos utilizados para garantir a reparação dos prejuízos causados aos consumidores, sem que haja necessidade de processos judiciais demorados.

Como saber se você será ressarcido

Confira as orientações

1. Acesse o Sistema de Valores a Receber no site do Banco Central
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Caso haja valores, siga as instruções para solicitar a devolução
4. Fique atento a comunicações oficiais do banco por canais como e-mail e app
5. Desconfie de mensagens solicitando dados pessoais fora do ambiente oficial

Impacto para o consumidor e para a imagem dos bancos

Além do impacto financeiro para as instituições, episódios como este abalam a confiança do consumidor. Em um momento em que as pessoas estão cada vez mais conscientes de seus direitos, casos de tarifas abusivas ou ocultas tendem a gerar repercussão negativa e podem influenciar decisões de troca de banco.

Especialistas reforçam que é essencial que o consumidor monitore regularmente seus extratos e questione qualquer cobrança que não reconheça.

O que fazer em caso de cobrança indevida

Dicas práticas para o consumidor

Documente todos os valores cobrados e datas
Entre em contato com o SAC da instituição financeira
Caso não resolva, registre uma reclamação no Banco Central ou no Procon
Se necessário, busque auxílio jurídico

Conclusão

O caso do Itaú, Itaucard, Financeira Itaú CDB e LuizaCred mostra a importância de uma regulação rigorosa no sistema bancário e o papel ativo do Banco Central na defesa dos consumidores. Embora a maior parte dos valores já tenha sido devolvida, o restante — mais de R$ 74 milhões — ainda precisa ser ressarcido aos clientes que foram afetados por tarifas cobradas de forma indevida entre 2012 e 2021.

Os consumidores, por sua vez, devem ficar atentos a seus direitos e aproveitar mecanismos como o Sistema de Valores a Receber para verificar se têm algum valor a receber das instituições financeiras.