Um dos principais pontos da reforma tributária é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O foco é oferecer simplicidade ao sistema tributário do país, com a substituição e unificação de impostos. O texto base foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
IVA: o que é o novo imposto previsto pela Reforma Tributária?
Texto-base da reforma tributária foi finalmente aprovado pela Câmara e determina a unificação de impostos por meio do IVA. Entenda!
De acordo com informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais de 170 países já adotavam esse tipo de imposto até o final do ano passado. Ou seja, não é algo exclusivo da economia brasileira.
Assim, para entender de forma simples, o Imposto sobre Valor Agregado unifica os demais tributos sobre consumo. No caso da nova reforma tributária, a medida prevê um IVA dual, capaz de unir cinco tipos de impostos já existentes. Os dados são do g1.
Unificação dos impostos pelo IVA
Com base no texto aprovado, o IVA deve funcionar da seguinte forma:
- PIS (Programa de Integração Social) + Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) + IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) + ISS (Imposto Sobre Serviços): Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os impostos acima são federais, estaduais e municipais, respectivamente. Nesse sentido, com a implementação do IVA, eles serão substituídos pelos CBS e IBS.
Simplicidade do IVA
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O IVA é considerado, por analistas, um imposto moderno. Um dos motivos para isso é que tem poucas alíquotas nos países em que é adotado. Dessa forma, seu mecanismo evita a cobrança cumulativa e impede a cobrança “bitributativa”.
Outros pontos importantes sobre o imposto é que ele incide sobre o local de destino, e não sobre o de produção, como acontece atualmente. Nesse sentido, barra a “guerra fiscal” entre os estados. Além disso, de acordo com a regra, as exportações passam a ser desoneradas.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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