Um levantamento realizado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que em 24 Estados brasileiros, os juízes recebem mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Somente em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787, o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo nacional em vigor, que é de R$ 998, mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 e superior ao salário mínimo ideal estipulado pelo DIEESE, que deveria equivaler a R$ 4.021,39 para sustentar uma família de quatro pessoas, no mês de novembro.

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Juízes de 24 Estados recebem mais de um salário mínimo de vale-refeição

Primeiramente, cabe ressaltar que os valores e critérios dos auxílios variam em cada Estado. Além disso, por se tratar de verbas indenizatórias, elas são isentas de tributos como o imposto de renda.

Considerando todos os Estados brasileiros, apenas três pagam o auxílio-alimentação limitado ao valor vigente para o Judiciário Federal, que é de R$ 910 reais. São os Estados do Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul.

 

Infelizmente, o problema dos auxílios é que mesmo que seja necessário aprovar uma lei para criá-los, o seu valor acaba sendo decidido de forma administrativa, e na maioria das vezes pelos próprios beneficiários.

O governo sinalizou que pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso no mês de fevereiro, de acordo com o presidente da Câmara – Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Via Estadão

Imagem: Andrey_Popov via shutterstock.com