Juristas pedem confisco de bens e terras de empresas envolvidas em trabalho escravo

Diante do ocorrido, e de tantos outros casos recentes, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pede para que o Artigo 243 da Constituição Federal seja cumprido e os responsáveis sejam devidamente penalizados. 

Juristas pedem responsabilização de exploradores  do trabalho escravo

Por meio de manifesto, a associação pede a expropriação das terras e confisco dos bens de empresas envolvidas na exploração de trabalho escravo. Desde que foi divulgado, o documento acumula assinaturas.  

Os juristas esperam que empresas como a Salton, Garibaldi e Aurora, envolvidas em casos de trabalho análogo à escravidão, respondam criminalmente por suas ações.

“Não dá para dizer que a empresa que contratava a empresa terceirizada não sabia. Como não sabia? Quem controla a sua propriedade, quem determina como será feita a colheita são as empresas Santon, Garibaldi e Aurora. Como assim não sabia? Afinal de contas estava prestando serviço para você”, destacou Ney Strozake, da Associação de Juristas.

Manifesto deve ser levado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira

O manifesto que reúne assinaturas deve ser apresentado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, bem como para o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. As empresas envolvidas nos recentes casos de resgate de trabalhadores em situação de trabalho escravo afirmaram estar colaborando com as autoridades responsáveis.

Desde o final de fevereiro, sete projetos foram protocolados na Câmara. Entre as propostas, existe a ideia da expropriação de terras e confisco dos bens de empresas envolvidas com a exploração de trabalhadores. Outras propostas visam a proibir a concessão de empréstimos para essas companhias. 

Imagem: Ministério do Trabalho/ Divulgação