Justiça bate o martelo e INSS deverá retornar benefício de adolescente

O Instituto justificou o cancelamento do Benefício de Prestação Contínua (BPC) pelo fato da renda familiar ser superior a 1/4 do salário mínimo, de R$ 1.320. O INSS ainda pediu restituição de quase R$ 21 mil referente ao período em que a mãe do adolescente trabalhou.

O que diz a defesa

O principal ponto analisado foi a situação socioeconômica da família, que é monoparental, composta pela mãe, que é chefe da casa, e mais três filhos. A renda total era basicamente o benefício do INSS. Em resposta à ação, o Instituto fez um requerimento de restituição de R$ 20.967,70, relativo ao período entre 2016 e 2020, no qual a mãe trabalhou.

No entanto, a defesa da chefe da família alegou que a irregularidade vista pelo INSS, foi por conta das condições alheias à miserabilidade, além do CadÚnico desatualizado e a renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo.

Mas ressaltou que se trata de um equívoco, porque o valor recebido não tira a família de uma situação econômica ruim. Completou que o valor recebido pela mãe foi pontual, e o benefício não se configura como renda.

Situação da chefe da família

A defesa ainda ressaltou que o não pagamento poderia ferir o princípio da dignidade humana. Finalizou afirmando que o benefício pago desde 2022 deve continuar, e que irá informar caso a mãe da família consiga um emprego e uma renda mensal fixa.

“O benefício assistencial não possui caráter contributivo e é devido apenas aos que efetivamente não consigam se sustentar, durante o tempo em que tal situação perdurar. Assim, é característica sabida de seus beneficiários que eventuais alterações na situação financeira ou social devem ser informadas ao INSS, para nova verificação do preenchimento dos requisitos”. 

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