Justiça condena banco por falta de transparência ao conceder empréstimo a analfabeta

O banco, que havia firmado um contrato de empréstimo consignado com a cliente, foi condenado por não fornecer devidamente todos os detalhes da negociação.

Conforme relatado no processo de Apelação, a senhora analfabeta se viu envolvida em um empréstimo consignado sem compreender plenamente os termos do contrato. Esse vício de consentimento foi o ponto crucial que levou à nulidade do acordo.

Cliente prejudicada receberá indenização

A senhora, que não sabia ler nem escrever, acabou assinando um contrato cujas cláusulas eram obscuras e cheias de termos técnicos, tornando-as inacessíveis para ela. Isso a levou concordar com condições desfavoráveis e, consequentemente, se endividasse ainda mais.

Em virtude do vício de consentimento, o contrato foi considerado nulo, e a instituição financeira foi condenada a pagar uma indenização à senhora. A decisão incluiu a devolução do valor total do empréstimo pago em prestações, totalizando R$ 5,4 mil, além de uma compensação de R$ 4 mil por danos morais.

Essa quantia fará uma diferença significativa na vida da cliente, corrigida monetariamente, com juros de 1% ao mês, garantindo que a justiça seja feita.

O banco é considerando responsável pela situação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina enfatizou que é responsabilidade do banco assegurar que a cliente esteja plenamente informada, uma vez que ele é detentor do conhecimento sobre os termos do empréstimo.

A instituição deveria esclarecer todos os aspectos importantes do contrato ao consumidor, porém, infelizmente, essa transparência não ocorreu, prejudicando a cliente e tornando o contrato nulo.

A transparência é a base de qualquer relação comercial e é crucial para proteger os direitos dos consumidores, garantindo que eles entendam plenamente os contratos. Essa prática é essencial para construir uma sociecade mais justa.

Independentemente da escolaridade ou nível de instrução, é fundamental que todos os cidadãos tenham acesso a informações claras e compreensíveis antes de tomar decisões que afetem suas finanças e suas vidas.

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