Um consumidor comprou um refrigerador no Mercado Livre, porém não recebeu o produto. Então, o homem abriu uma reclamação na plataforma, que, por sua vez, não tomou providências. Assim, após acionar a Justiça, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o e-commerce indenize o cliente em R$ 10 mil.
Justiça decide que Mercado Livre terá que indenizar consumidor por compra não entregue
A Justiça liberou uma indenização por danos morais pela compra da mercadoria não entregue pelo Mercado Livre. Confira!
Segundo a vítima, ao adquirir um refrigerador no Mercado Livre pelo valor de R$ 705,15, o vendedor parceiro do marketplace informou que o prazo de entrega seria de 3 a 5 dias. No entanto, a entrega não aconteceu. Porém, ao entrar em contato com a plataforma, o consumidor não obteve uma solução.
Consumidor acionou a Justiça contra o Mercado Livre
À vista disso, a vítima alega que tudo se tratou de um golpe, já que aquele que aparecia como vendedor também havia sido vítima de criminosos. Pois, foi comprovado que não houve nenhuma negociação e os seus dados foram usados de maneira indevida.
Diante disso, em primeira instância, a Justiça decidiu que somente deveria haver o ressarcimento do valor do produto. Todavia, o consumidor não se conformou com a decisão e entrou com um pedido de indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Danos morais
A relatora e desembargadora, Maria Lúcia Pizzotti, ao analisar o caso, afirmou que o Mercado Livre não manteve o ambiente virtual seguro, o que possibilitou que criminosos aplicassem golpes. Além disso, a magistrada ressaltou que, como o e-commerce não prestou assistência, o consumidor teve que acionar a Justiça.
Dessa forma, a desembargadora fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pela compra da mercadoria que não foi entregue pelo Mercado Livre.
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Mercado Livre
Em síntese, o Mercado Livre é uma empresa argentina criada em 1999, que oferece soluções de comércio eletrônico. Atualmente, atua em 18 países e conta com cerca de 30 mil funcionários, sendo o e-commerce mais popular da América Latina.
Imagem: Divulgação/Mercado Livre
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.