Justiça determina bloqueio de R$ 500 mil do Banco do Brasil; entenda o que aconteceu

Como houve essa falta do banco, ou seja, como essa representação deveria ter sido espontânea, houve o bloqueio de R$ 500 mil, pois esse é o valor referente à indenização. Ademais, este momento pode ser o início de uma fase de ressarcimentos milionários.

Isso porque esse foi apenas 1 dos 42 processos envolvendo o BB e a Atena Incorporações. Nesse sentido, o advogado Rodrigo Balen está representando os 42 clientes afetados e, de acordo com ele, o valor pode ser questionado. Por outro lado, a decisão não pode ser mudada.

Superior Tribunal de Justiça tomou decisão sobre o bloqueio de R$ 500 mil

O advogado representante dos clientes que não receberam o apartamento destacou que esse processo em particular chegou até Brasília. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo bloqueio que obrigou o BB a fazer um reembolso considerando os juros, a multa e a correção monetária.

Além disso, de acordo com Balen, um outro processo relacionado ao caso foi encerrado recentemente; nesse caso o Banco do Brasil fez o pagamento voluntariamente ao cliente. Outro processo está na fase de intimação do banco, a fim de efetuar o pagamento.

Apartamentos deveriam ter sido entregues há seis anos

A construção do Eros Residencial foi paralisada e o banco foi condenado solidariamente com a construtora devido à publicidade que garantia a obra. O contrato original previa a entrega dos apartamentos em 30 de setembro de 2017.

No entanto, a construtora enfrentou dificuldades financeiras e as obras foram paralisadas no ano em que deveriam ter sido entregues — elas seguem sem andamento até hoje. No entanto, a Atena Incorporações afirmou que não é mais responsável pelo empreendimento.

Isso porque uma negociação por meio de um contrato de cessão de direitos e obrigações foi assinado e, com isso, AJP Incorporadora assumiu a obra. No entanto, a Atena ainda é mencionada nos processos judiciais. O pedido de falência foi negado e seus representantes legais não contestaram os processos.

Além disso, o proprietário da AJP Incorporadora realizou uma auditoria na obra e constatou que é possível retomá-la. Nesse sentido, a área foi limpa e a nova construtora está providenciando a segurança para monitorar o local. Mas não há prazo para o reinício dos trabalhos, pois a auditoria ainda está em andamento.

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