Bradesco é impedido de fechar única unidade bancária de município baiano

A decisão foi assinada pelo juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Chorrochó. Com isso, o banco está proibido de encerrar, transferir ou reduzir a estrutura física de atendimento até nova deliberação judicial.

O caso reacende um debate que vem ganhando força em diversas regiões do Brasil: a redução das agências bancárias físicas diante do avanço da digitalização dos serviços financeiros e os impactos dessa transformação sobre populações mais vulneráveis.

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Segundo a administração municipal, o Bradesco comunicou que encerraria o atendimento presencial em Macururé, transferindo as contas para a agência localizada em Chorrochó.

A justificativa apresentada pela instituição financeira foi que os canais digitais e os correspondentes bancários existentes na cidade seriam suficientes para atender a população local.

No entanto, o município alegou que a medida causaria prejuízos significativos aos moradores, especialmente aos servidores públicos municipais, já que o banco mantém contrato para gerenciamento da folha de pagamento da prefeitura.

Outro fator considerado relevante é a distância entre as duas cidades. Embora Chorrochó esteja localizada a cerca de 34 quilômetros de Macururé, o deslocamento pode representar um obstáculo importante para idosos, aposentados e pessoas com dificuldades de locomoção.

Perfil da população atendida foi decisivo para a decisão

Um dos argumentos centrais apresentados na ação foi o perfil dos usuários da unidade bancária.

De acordo com informações do Sindicato dos Bancários da Bahia, aproximadamente 90% dos clientes atendidos em Macururé são aposentados e idosos.

Para especialistas, esse grupo enfrenta maiores dificuldades na utilização exclusiva de canais digitais, seja por limitações tecnológicas, falta de acesso à internet ou ausência de familiaridade com aplicativos bancários.

Exclusão digital ainda é realidade no Brasil

Apesar do crescimento acelerado do internet banking e dos aplicativos financeiros, a exclusão digital continua sendo um desafio em diversas regiões brasileiras.

Dados de pesquisas realizadas por órgãos públicos e instituições do setor mostram que milhões de brasileiros ainda possuem acesso limitado à internet de qualidade ou enfrentam dificuldades para utilizar serviços digitais com autonomia.

Em municípios menores, especialmente em áreas rurais, a presença de atendimento presencial continua sendo considerada essencial para garantir a inclusão financeira da população.

O que a decisão judicial determina

Na liminar, o magistrado estabeleceu uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelo Bradesco.

Entre as principais determinações estão:

Manutenção da estrutura física

O banco não poderá encerrar nem reduzir a estrutura física de atendimento existente em Macururé.

Continuidade dos serviços bancários

A instituição deverá garantir a prestação dos serviços bancários ordinários de forma contínua e sem interrupções.

Proibição da transferência compulsória de contas

Os clientes não poderão ter suas contas transferidas automaticamente para a agência de Chorrochó.

Atendimento presencial garantido

Operações consideradas essenciais deverão continuar sendo realizadas presencialmente, incluindo:

• Saques;
• Depósitos;
• Emissão de cartões;
• Atendimento relacionado a benefícios;
• Serviços vinculados à folha de pagamento.

Multa pode chegar a R$ 50 mil

Para assegurar o cumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O valor poderá chegar inicialmente a R$ 50 mil, sem prejuízo de eventual aumento da penalidade ou da adoção de outras medidas coercitivas determinadas pelo Judiciário.

Esse tipo de mecanismo é frequentemente utilizado para garantir que decisões liminares sejam efetivamente respeitadas até o julgamento definitivo do processo.

Reestruturação do Bradesco vem reduzindo atendimento presencial

O caso de Macururé ocorre em meio a um amplo processo de transformação do modelo de atendimento do Bradesco.

Segundo representantes do Sindicato dos Bancários da Bahia, a instituição vem implementando desde 2023 uma estratégia voltada para a redução de custos operacionais e ampliação do uso dos canais digitais.

A iniciativa acompanha uma tendência observada em todo o setor financeiro, onde os investimentos em tecnologia têm reduzido a necessidade de estruturas físicas tradicionais.

Bancos apostam cada vez mais na digitalização

Nos últimos anos, os principais bancos do país passaram a concentrar grande parte das operações em aplicativos, internet banking e atendimento remoto.

Essa mudança foi acelerada pela pandemia de Covid-19 e pela crescente adoção de soluções digitais por parte dos consumidores.

Como resultado, milhares de agências e postos de atendimento foram fechados ou transformados em unidades de negócios com equipes reduzidas.

O que diz o Bradesco

Em nota oficial, o Bradesco afirmou que as mudanças fazem parte de um processo de modernização que vem sendo adotado há vários anos.

Segundo o banco, atualmente cerca de 98% das operações realizadas pelos clientes acontecem por meio dos canais digitais.

A instituição informou ainda que algumas agências passam por adequações de tamanho físico, enquanto outras são unificadas, seguindo o comportamento atual dos consumidores e a evolução tecnológica do setor bancário.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital