O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados referentes a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Justiça bate o martelo e INSS vai pagar R$ 2,7 bilhões em atrasados
CJF libera R$ 2,7 bilhões para pagamento de atrasados do INSS. Saiba quem tem direito e como consultar o valor no site do TRF da sua região.
Esses pagamentos abrangem milhares de segurados que tiveram processos judiciais concluídos, com a liberação das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) até o limite de 60 salários mínimos.
Leia Mais:
Revisão da Vida Toda: nova decisão impacta mensalmente do INSS; saiba o que muda
O que são RPVs e como funcionam?
As RPVs correspondem a valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Esse tipo de requisição é utilizado para garantir pagamentos mais rápidos de dívidas do governo, sendo quitados em até dois meses após a ordem judicial.
Além disso, quem conquistou uma RPV contra o INSS e teve a ordem emitida em agosto de 2024, será contemplado neste lote de pagamentos.
Quem tem direito a receber?
Os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, obtendo direito a revisões de até 60 salários mínimos, têm direito a receber os valores neste lote.
Para isso, é necessário que o processo já tenha transitado em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso. Ao todo, 168.679 beneficiários de processos previdenciários e assistenciais receberão suas quantias.
Como consultar o pagamento?
Os segurados devem acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região para verificar a data e o valor a serem recebidos. A consulta pode ser feita utilizando o CPF, o número da OAB do advogado responsável ou o número do processo judicial.
O cronograma de pagamento depende da organização de cada tribunal regional, portanto, é necessário ficar atento às atualizações.
Atrasados: Entenda os critérios
Os pagamentos de atrasados são realizados mensalmente conforme o mês de emissão da RPV. Este processo é parte do ciclo que se inicia com a ordem judicial e segue até o depósito na conta do segurado.
Vale lembrar que valores superiores a 60 salários mínimos são considerados precatórios, e esses têm um cronograma de pagamento anual, o que significa que podem demorar mais para serem quitados.
Diferença entre RPV e precatório
Ao consultar o andamento do processo no site do TRF, os segurados poderão ver se estão recebendo uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou um precatório (valores acima de 60 salários mínimos).
Antes mesmo da conclusão do processo, geralmente o segurado já tem conhecimento se receberá uma RPV ou um precatório, uma vez que os cálculos são apresentados previamente.
Quantias liberadas para cada região
Os valores destinados ao pagamento dos atrasados variam conforme a região e o Tribunal Regional Federal responsável. Veja abaixo as quantias liberadas para cada TRF e os respectivos processos previdenciários e assistenciais:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor total: R$ 1.046.333.255,04
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 913.320.278,70
- Processos beneficiados: 48.643
- Beneficiários: 57.577
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor total: R$ 250.535.698,60
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 202.907.048,03
- Processos beneficiados: 8.594
- Beneficiários: 11.938
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
- Valor total: R$ 461.066.601,60
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 377.628.472,08
- Processos beneficiados: 12.398
- Beneficiários: 15.874
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor total: R$ 604.390.392,55
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 537.591.088,42
- Processos beneficiados: 24.832
- Beneficiários: 33.371
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valor total: R$ 504.873.092,33
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 424.257.291,77
- Processos beneficiados: 20.869
- Beneficiários: 33.779
TRF da 6ª Região (MG)
- Valor total: R$ 298.433.898,32
- Benefícios previdenciários/assistenciais: R$ 280.696.901,70
- Processos beneficiados: 13.846
- Beneficiários: 16.140
Como saber a data do pagamento?
O pagamento dos atrasados depende de quando o juiz emitiu a ordem para o INSS quitar a dívida e de quando o processo foi finalizado.
A emissão da RPV determina que o pagamento ocorra em até dois meses. Para aqueles que irão receber por meio de precatórios, o valor é pago anualmente, e a data específica depende do cronograma anual estabelecido pela Justiça.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
Pode ser do seu interesse:
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
Pode ser do seu interesse: