Justiça libera mais de R$ 1,5 bilhão a segurados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ 1,5 bilhão para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do INSS. Tratam-se de uma espécie de reclamação feita a Justiça por indivíduos cujo um ente público lhes deve dinheiro.

O montante de, precisamente, R$ 1.636.052.554,77 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais – a exemplo de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios destinados a segurados do INSS. As informações são do próprio CJF.

Segundo o órgão autônomo, os pouco mais de R$ 1,5 bilhão liberado diz respeito a 146.598 processos e será destinado a 181.518 segurados do INSS. Os TRFs receberam, ao todo R$ 1.975.259.789,85 bilhão destinado à quitação de RPVs autuadas em novembro de 2022. 

Quando os segurados do INSS poderão sacar o dinheiro?

O Conselho explica que cabe aos TRFs organizar os cronogramas próprios para depósito dos recursos financeiros liberados aos segurados do INSS. A informação do dia em que os saques serão efetivamente liberados deve ser buscada na consulta de RPVs, no portal do TRF responsável. 

Vale destacar que para receber as ações impetradas pelos segurados do INSS tem de ter transitado em julgado. Ou seja, o processo tem de alcançar status final, quando não há mais possibilidade de recursos. O conselho organizou uma lista com informações de cada Região da Justiça Federal. Confira abaixo:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

• Geral: R$ 784.279.141,52;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários).

2ª Região (RJ e ES) 

• Geral: R$ 141.009.835,72;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários).

3ª Região (SP e MS) 

• Geral: R$ 310.207.611,76;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários).

4ª Região (RS, PR e SC) 

• Geral: R$ 427.110.814,98;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários).

5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 

• Geral: R$ 312.652.385,87;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).

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