Neste mês, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social em novembro deste ano, irão receber, no total, cerca de R$ 1,9 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Dessa forma, têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
Assim, a quantia será distribuída entre cerca de 181 mil pessoas que entraram com ação na Justiça para revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Liberação
Assim, de acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF), cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a determinação dos limites para o pagamento das RPVs.
Portanto, para consultar se o nome consta na lista, é necessário o segurado do INSS acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
No entanto, quem obteve ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganha o direito a um precatório, que tem regras diferentes.
TRF
Por fim, no site do TRF é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
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Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Sede em Minas Gerais, com jurisdição em Minas Gerais.
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Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
