Nesta quinta-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região liberou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para sair do prédio onde mora. Contudo, a medida permite que o político saia apenas durante o dia e fazendo uso de tornozeleira eletrônica.
Justiça libera Sérgio Cabral para sair do prédio onde vive
O ex-governador Sérgio Cabral estava em prisão domiciliar, no prédio onde mora, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Confira!
Antes, o ex-governador estava em prisão domiciliar, no prédio onde mora, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Cabral recebeu condenação por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, além de evasão de divisas e fraude em licitação.
Sergio Cabral deverá entregar passaporte
Embora a prisão domiciliar tenha sido flexibilizada, Sérgio Cabral deverá entregar o passaporte à Justiça. Além disso, o ex-governador deverá se apresentar à Justiça de maneira regular.
A defesa de Cabral alegava que a prisão preventiva havia excedido a razoabilidade.
“A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”, afirmaram os advogados de Sérgio Cabral.
Justiça entendeu que decisão do STF deveria se estender
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por quatro votos a três, liberar Sérgio Cabral para sair de casa durante o dia. O TRF 2 compreendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que revogou a prisão preventiva, deveria se estender a outros casos e medidas aplicadas sobre o ex-governador.
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Na decisão do STF, a segunda turma considerou excessivo o tempo de prisão preventiva de Cabral. Para a Corte, ainda não há decisão definitiva em última instância a respeito do processo do ex-governante em última instância. Contudo, na decisão o ministro Gilmar Mendes reiterou que a revogação da prisão não significava absolvição.
Detido em 2016, Sérgio Cabral é o último preso da Lava Jato. O ex-governador é suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e pedia propina para empresas.
Imagem: CANAL do ALONSO / Flickr
