O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou recentemente que R$ 2,7 bilhões foram liberados para quitar atrasados relacionados a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor tem como objetivo atender um grande número de segurados que esperam pela regularização de seus pagamentos pendentes.
Entendendo o pagamento dos atrasados
Os pagamentos de atrasados são organizados em um cronograma específico, que varia conforme o tribunal responsável por cada caso. Para saber se você está incluído nesse lote de pagamentos e qual a data prevista para receber, é essencial consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Leia mais:
Revisão da Vida Toda: nova decisão impacta mensalmente do INSS; saiba o que muda
O que são RPVs e como funcionam?
As quantias liberadas são destinadas ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a valores de até 60 salários mínimos, equivalendo a aproximadamente R$ 84.720 em 2024. No total, o lote contempla 129.182 processos, beneficiando 168.679 segurados.
Os pagamentos ocorrem sendo mensalmente relacionados às ações, que foram julgadas procedentes em agosto de 2024. Apenas aqueles que venceram a ação contra o INSS e que têm direito a valores de até 60 salários mínimos são elegíveis para este pagamento específico.
Quando e como você vai receber?
Como saber a data de recebimento?
A data de recebimento dos atrasados depende de dois fatores principais:
- Ordem de pagamento: A data em que o juiz determina que o INSS deve quitar a dívida.
- Transito em julgado: A ação deve ter chegado ao fim, sem possibilidade de recurso.
Os RPVs são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento, enquanto valores que excedem esse limite são tratados como precatórios, sendo pagos apenas uma vez por ano.
Diferença entre RPV e precatório
Ao acessar o site do TRF responsável, você poderá identificar se o seu valor é uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou um precatório (PRC). Em geral, durante o andamento do processo, o segurado já pode ter uma noção se receberá um ou outro, uma vez que os cálculos são apresentados antes da decisão final.
Distribuição dos valores liberados
Abaixo, apresentamos um resumo dos valores liberados em RPVs para cada região do Brasil:
TRF da 1ª Região
- Total Geral: R$ 1.046.333.255,04
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Total Geral: R$ 250.535.698,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Total Geral: R$ 461.066.601,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, 15.874 beneficiários)
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
TRF da 4ª Região
- Total Geral: R$ 604.390.392,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Total Geral: R$ 504.873.092,33
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região
- Total Geral: R$ 298.433.898,32
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Como consultar seu pagamento
Para consultar se você será beneficiário e quando receberá o valor, siga os passos:
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Insira seu CPF, a OAB do advogado responsável pela ação ou o número do processo.
- Verifique a situação do seu pedido e a classificação como RPV ou precatório.
Considerações finais
A liberação de R$ 2,7 bilhões pelo CJF é um alívio para muitos segurados do INSS que aguardam o pagamento de seus benefícios. O acompanhamento do processo é fundamental para entender o cronograma de recebimento e garantir que você esteja sempre informado sobre seus direitos. Para isso, mantenha-se atualizado e recorra às ferramentas disponíveis online para consultar a situação do seu pedido.
