Justiça processa bancos por telemarketing abusivo
No dia 18 de julho, a Senacon e os Procons optaram por suspender as atividades de telemarketing abusivo, de 180 instituições.
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No dia 27 de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), relacionada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou que abriu processos administrativos contra 26 empresas por telemarketing abusivo. Entre as companhias, estão os bancos e as teles.
Os recursos do governo contra instituições que praticam telemarketing abusivo compõem a decisão que proibiu a atividade regular em todo o Brasil, em 18 de julho. Diante disso, as empresas notificadas (bancos, companhias de telecomunicações e centrais de telemarketing) precisam apresentar defesa. No caso de condenação, cada uma terá que pagar até R$ 13 milhões de multa.
Vale ressaltar ainda que os dirigentes dos Procons, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) receberam a comunicação sobre a abertura dos processos. Diante disso, essas instituições poderão tomar as decisões que considerarem cabíveis.
Dados de clientes foram usados sem consentimento em telemarketing abusivo
A Senacon interrompeu as atividades de telemarketing abusivo, diante do número de reclamações registradas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Além disso, o portal consumidor.gov.br também foi considerado. Nele, constavam mais de 14 mil queixas.
Após a análise, a Senanon constatou que não houve o consentimento do uso dos dados dos consumidores. Além disso, as informações também foram repassadas às companhias, através de uma base legal existente. Com isso, o Ministério da Justiça concluiu que a prática do telemarketing vai contra os conceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da internet.
Em suma, no dia 18 de julho, a Senacon e os Procons optaram por suspender as atividades de telemarketing abusivo. Ao todo, a medida afetou 180 companhias do Brasil. A decisão visa acabar com as ligações que ofertam serviços e produtos sem consentimento dos brasileiros.
Vale ressaltar ainda que, depois da determinação de suspender as atividades do telemarketing abusivo, as pessoas receberam um canal virtual direto. É possível usar a plataforma para denunciar as companhias que optarem pela prática. Para isso, basta clicar neste link, para preencher o formulário eletrônico. A partir disso, a Senacon vai apurar as denúncias.
