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180 empresas de telemarketing são suspensas por abuso em ligações

Uma ação feita pelo Ministério da Justiça em parceria com a Senacon, teve como alvo empresas que realizam “telemarketing abusivo”.

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Uma ação feita pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teve como alvo empresas que realizam “telemarketing abusivo”. Dessa forma, a partir da última segunda-feira (18), 180 empresas de telemarketing estão com as atividades suspensas. 

O intuito da ação é interromper as ligações em que são oferecidos produtos ou serviços sem autorização dos consumidores, com dados obtidos, comumente, de forma ilegal.

Empresas

Entre as empresas que foram alvo da ação estão grandes instituições de telefonia, bancos e associações do setor. Assim, segundo o Ministério da Justiça, com essa operação, esses serviços ficaram suspensos de maneira permanente.

Portanto, caso essas empresas descumpram a ordem, terão que pagar uma multa diária no valor de R$ 1 mil. E, em caso de condenação nos processos que já foram ou estão sendo instaurados pela Senacon e pelos Procons a multa pode chegar a R$ 13 milhões por empresa.

Chamadas feitas por robôs

Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou mais uma novidade com o intuito de reforçar o combate à prática de telemarketing abusivo. Dessa forma, passou a ser cobrada uma nova tarifa das empresas do setor pelas operadoras de telecomunicações, a cada ligação atendida desde o primeiro segundo.

Anteriormente, não era gerada nenhuma cobrança pelas chamadas de até três segundos de duração. De acordo com o órgão regulador, isso criou uma série de ligações indevidas efetuadas por robôs – são as “robocalls”, aquelas em que quando a pessoa atende, a chamada é encerrada em poucos segundos.

É importante destacar que, de acordo com a Anatel, não haverá nenhum tipo de cobrança para o usuário.

“Não me perturbe”

Atualmente, os consumidores podem se inscrever no site “Não me Perturbe”, onde é possível cadastrar os números de telemarketing que não desejam mais receber ligações.

Entretanto, é necessário aguardar cerca de 30 dias para deixar de receber esse tipo de ligação.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com