No início de fevereiro, a Justiça do Trabalho publicou decisão, por maioria, da existência de vínculos trabalhistas entre uma motorista da Uber e a empresa. O julgamento havia ocorrido em dezembro de 2022.
Justiça reconhece direitos trabalhistas de motorista da Uber
Decisão da justiça dá ganho a ex-motorista da Uber, sendo que empresa argumenta que vai recorrer. Saiba mais.
A determinação a favor da trabalhadora é feita por um acordão no Tribunal Superior do Trabalho. No processo, a justiça reconheceu que houve dissolução do contrato de forma unilateral por parte da multinacional.
A empresa defendeu que a decisão foi de cunho parcial. Dessa forma, o corpo jurídico da multinacional pretende recorrer à decisão da justiça.
Decisão da justiça brasileira
Segundo o The Intercept Brasil, em 2019, uma motorista da Uber entrou na justiça, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, contra a empresa após sair do aplicativo sem ter algum direito, o que é o comum nesta relação de trabalho.
Em suma, ela solicitou carteira de trabalho pelo período atuado como motorista de aplicativo, entre 2018 e 2019. Na ocasião, a multinacional perdeu em primeira instância e chegou a um acordo extrajudicial com a ex-funcionária, que aceitou. Todavia, o TRT1 não aceitou, alegando “litigância manipulativa por meio de conciliação seletiva”.
No final de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho deu parecer favorável à decisão do TRT. Alexandre Agra Belmonte, relator do caso, aponta que a forma que a empresa ganha dinheiro, com transporte e não tecnologia, como principal motivo para seu posicionamento. Segundo Belmonte:
A Uber não é uma empresa de aplicativos, porque não vive de vender tecnologia digital para terceiros.
A mesma posição é defendida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Renan Kalil, que argumenta que a empresa constrói uma narrativa como empresa de tecnologia, porém não é esta sua atividade base.
Posição da Uber
Em entrevista ao The Intercept, representantes da Uber destacam que a decisão da justiça foi parcial e inconstante. Segundo a multinacional:
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Além de não ser unânime, a decisão representa entendimento isolado e contrário ao de sete processos já julgados pelo próprio Tribunal.
Em suma, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Uber acontece em um momento em que o novo governo aponta para uma revisão acerca das leis trabalhistas relacionadas aos “profissionais de aplicativo”.
Imagem: Lutsenko_Oleksandr / Shutterstock.com
