Até pouco tempo atrás, uma pessoa só poderia ter parte do seu salário penhorado se tivesse renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil em 2023). No entanto, esse entendimento tem mudado e, em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que qualquer valor pode ser penhorado para que haja a quitação de dívidas.
Diante disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) passou a utilizar a decisão do STJ e determinou a penhora de parte do salário e da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento dos débitos. Nas decisões da Justiça, as quais a Folha de S. Paulo teve acesso, as porcentagens variam entre 10% e 15% da remuneração do devedor, podendo chegar a 30%.
Penhora da aposentadoria do INSS
Um cidadão que foi condenado por improbidade administrativa teve 30% de sua aposentadoria penhorado pela Justiça, que tomou a decisão após entender que o arresto não iria comprometer a subsistência da família, já que o cidadão ainda teria 70% do benefício do INSS.
O advogado Antonio Nacif explicou à Folha de S. Paulo que a decisão do STJ não atinge apenas aqueles que atuam com carteira assinada ou que sejam segurados do INSS, já que também impacta os trabalhadores autônomos. No entanto, antes da Justiça bloquear parte do salário, ela busca por outros bens penhoráveis.
Penhora do salário pode acabar
De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, a Justiça tem buscado meios para pôr um fim à penhora dos salários, segundo ele, há decisões judiciais que vão no sentido contrário do entendimento do STJ e não têm penhorado parte dos salários e benefícios.
No entanto, alguns credores, ao acionar a Justiça para que a dívida seja paga, têm obtido êxito, já que em diversas regiões do país há penhoras entre 10% e 30% de salários e aposentadorias.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
