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Justiça vai pagar R$ 1 bilhão em atrasados do INSS

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Justiça vai pagar R$ 1 bilhão em atrasados do INSS. O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou, hoje (22), a liberação de R$ 1,3 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas no mês de março para 160,7 mil beneficiários.

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Justiça vai pagar R$ 1 bilhão em atrasados do INSS

Do valor total destinado às RPVs, aproximadamente R$ 1 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, o que significa revisões e concessões de aposentadorias, pensões auxílios-doença e outros benefícios do INSS.

86,4 mil segurados do INSS e que ganharam ações judiciais contra o INSS entrarão neste lote.

O RPV é uma dívida judicial do governo federal que já possui ordem de pagamento. Só que para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 62.700 neste ano.

O CJF libera as RPVs no mês seguinte à atuação (determinação do juiz para pagamento), sendo que o depósito é realiza em contas judiciais abertas pelo TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no BB.

Saques geralmente estão disponíveis em uma semana

Além disso, os pagamentos geralmente estão disponíveis para saque em até uma semana após a liberação. Entretanto, depende da capacidade de cada TRF par realizar o processo de conferência e abertura de contas.

O TRF da 3ª Região, por exemplo, que é responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem uma expectativa de concluir os pagamento ainda nesta semana.

Contudo, quando a dívida do órgão público federal é superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento passa a se chamar de precatório.

Caso você queira saber se teve uma RPV ou um precatório liberado, consulte com o seu advogado ou acsse o site do TRF da sua região.

Veja abaixo a relação de TRFs e os valores correspondentes às RPVs pagas neste mês:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Valor das RPVs pagas: R$ 429.530.264,47
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 345.183.964,19 (19.880 processos, com 22.320 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Valor das RPVs pagas: R$ 111.631.089,35
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 80.193.874,29 (4.767 processos, com 5.897 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Valor das RPVs pagas: R$ 203.824.727,51
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 166.584.220,90 (8.254 processos, com 9.711 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Valor das RPVs pagas: R$ 357.567.388,51
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 298.416.169,11 (21.659 processos, com 26.650 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Valor das RPVs pagas: R$ 224.930.802,32
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 180.355.072,22 (14.225 processos, com 21.834 beneficiários)

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Imagem: rafapress/shutterstock.

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