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Lei que dá autonomia ao Banco Central recebe aval do STF

A ideia central da lei de autonomia do BC, é não ser permitida a demissão da instituição, por causa de um eventual aumento do juro

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Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a ação sobre a autonomia do Banco Central (BC). Com isso, por 8 votos a 2, o STF rejeitou a ação do PT e do PSOL, e assim, vai manter a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central. 

Lei que dá autonomia ao Banco Central recebe aval do STF

Em suma, o Congresso Nacional aprovou, em fevereiro deste ano, a lei de autonomia do Banco Central. Duas semanas após essa aprovação, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a lei. Diante disso, os partidos PT e PSOLPor rafastockbr acionaram o STF para tentar derrubar essa lei.

De acordo com os partidos, a iniciativa do projeto de autonomia deveria ser do Poder Executivo, e não de um senador. O texto que deu origem a essa lei, foi apresentado pelo senador Plínio Valério, no início de 2019. Dessa forma, o PT e o PSOL entendem a lei como “vício de iniciativa”, o que a tornaria inconstitucional.

Ao dar autonomia ao Banco Central por meio dessa nova lei, o objetivo é blindar o órgão de possíveis pressões político-partidárias. Em suma, o debate sobre a autonomia do BC está presente no Congresso desde 1991. Dentre outros pontos, a nova lei define que o presidente do Banco Central vai ter mandato de 4 anos, e não deve coincidir com o do presidente da república. 

Além disso, os diretores do BC também devem ter mandatos. Paralelo a isso, cabe ao Banco Central, através do Comitê de Política Monetária (Copom), vai definir a taxa Selic – a taxa básica de juros da economia. Por fim, a ideia central da lei de autonomia, é não ser permitida a demissão da instituição, por causa de um eventual aumento do juro. Dessa forma, o BC vai prezar por uma atuação exclusivamente técnica, com foco no combate à inflação.

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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

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