Lei garante 50% de desconto no pagamento do IPVA?

Anualmente, condutores de todo Brasil precisam desembolsar uma taxa obrigatória para realizar o pagamento do IPVA, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O que muitos motoristas não sabem, é que existe uma lei que garante até 50% de desconto em alguns casos, percentual que pode representar um grande alívio para o bolso.

A lei em questão é um decreto municipal, da cidade de São Paulo. Ainda em setembro, a prefeitura anunciou que haverá desconto na taxa do IPVA 2023. Segundo o governo municipal, a redução do imposto foi estabelecida pela lei 17.562/2021. 

Cidade de São Paulo oferece desconto de até 50% no IPVA 2023

A novidade que garante a liberação de 50% da taxa recolhida foi assinada no último dia 21, pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. De acordo com Nunes, a condição é válida para carros elétricos e híbridos de São Paulo, além dos carros movidos a hidrogênio.

O prefeito explicou durante a abertura do 30° Congresso e Expo Fenabrave que o benefício tem o intuito de ser um incentivo aos condutores para que usem veículos mais ecológicos. 

É importante ressaltar que o pagamento do IPVA que acontece todo início de ano é obrigatório, podendo ser realizado em parcela única ou dividido em até cinco vezes. O motorista que não for isento e deixar de pagar o imposto pode receber uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de correr o risco de ter o CPF inscrito na dívida ativa.

Carros isentos do pagamento do IPVA

A isenção do pagamento da taxa depende de requisitos que variam em cada estado. Em termos gerais, a suspensão do imposto leva em conta o ano de fabricação do veículo. 

Para saber se o seu veículo está isento da taxa, é preciso conferir com o Departamento de Trânsito, Detran, do seu estado. Além disso, pessoas com deficiência também não precisam realizar o pagamento do IPVA.