Lei GENIUS divide Senado dos EUA e gera alerta entre progressistas sobre risco de corrupção com criptomoedas

A Lei GENIUS propõe a criação de um arcabouço regulatório para stablecoins — criptomoedas cujo valor é atrelado ao dólar. A proposta tem como objetivo evitar colapsos como o da stablecoin Terra (UST), que ruiu em 2022 e causou bilhões de dólares em prejuízos.

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Objetivos declarados da proposta

• Garantir reservas obrigatórias para emissores de stablecoins;
• Criar uma estrutura de supervisão federal;
• Estimular a inovação regulada no ecossistema cripto;
• Inserir definitivamente os ativos digitais no sistema financeiro norte-americano.

Apoio da indústria e de aliados políticos de Trump

A proposta vem recebendo apoio de parte do setor de criptomoedas e também do presidente, Donald Trump, que recentemente demonstrou simpatia crescente pelo mercado de criptoativos. Trump chegou a organizar um jantar privado com investidores de suas memecoins, criptomoedas promocionais associadas à sua imagem.

A relação do presidente com ativos digitais ganhou novo contorno após a revelação de que ele e sua família possuem participação em uma empresa emissora de stablecoins. A conexão levanta suspeitas de conflito de interesse direto e fomenta os alertas sobre um possível uso do cargo público para fins financeiros pessoais.

Reação progressista: “legalização da corrupção”

A senadora democrata Elizabeth Warren (D-Massachusetts) tem sido a voz mais ativa contra a aprovação da Lei GENIUS. Segundo ela, a proposta representa “uma venda descarada da presidência dos Estados Unidos”, ao permitir que o chefe do Executivo enriqueça com ativos digitais enquanto exerce o cargo.

“Trump está basicamente postando seu ‘Pix’ presidencial para que governos e empresas estrangeiras depositem dinheiro diretamente em sua conta bancária”, criticou o senador Chris Murphy.

Organizações civis se posicionam contra

Diversas entidades ligadas à defesa da democracia e da regulação financeira também se manifestaram contra o projeto.

As principais entidades contrárias:

• Indivisible;
• Americans for Financial Reform;
• Democracy Defenders Action;
• Action Network.

Em carta enviada ao Senado, essas organizações afirmam que a Lei GENIUS:

• Facilita o lucro de bilionários com stablecoins de alto risco;
• Apresenta brechas regulatórias que favorecem abusos;
• Enfraquece proteções financeiras conquistadas ao longo das décadas;
• Permite emissão de moedas digitais por big techs como Amazon, Google e Meta;
• Abre caminho para corrupção institucionalizada e pay-to-play.

A ligação com os Emirados Árabes e a Binance

A situação se agravou com a divulgação de um suposto acordo bilionário entre a família Trump e um fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, estimado em US$ 2 bilhões. A transação teria sido intermediada por meio de uma stablecoin de propriedade da família Trump.

Denúncia grave:

A Action Network afirma que a corretora Binance também estaria envolvida na operação. A empresa foi recentemente condenada nos EUA por envolvimento em lavagem de dinheiro e violação de leis federais.

Os opositores alegam que a Lei GENIUS pode legalizar esse tipo de mecanismo financeiro opaco e potencialmente ilegal, institucionalizando práticas que hoje estão à margem da legislação.

Stablecoins: regulação ou liberação total?

A proposta do projeto de lei prevê algumas exigências para emissores de stablecoins, como:

• Manutenção de reservas em caixa equivalentes ao valor emitido;
• Auditorias regulares;
• Registro junto a órgãos reguladores.

No entanto, os opositores apontam que os dispositivos são fracos, vagos ou de fácil contorno. A preocupação central é que empresas privadas possam atuar como verdadeiros bancos emissores de moeda, sem o devido escrutínio do Congresso ou da SEC (Securities and Exchange Commission).

Big Techs e o risco de dominação monetária

Outro ponto sensível levantado pelos opositores é o impacto potencial da Lei GENIUS ao permitir que empresas de tecnologia emitam suas próprias stablecoins.

Riscos apontados:

• Monopolização de sistemas de pagamento;
• Controle abusivo sobre dados de consumo;
• Risco de colapsos sistêmicos em caso de falências de big techs emissores de moeda.

“A lei daria um poder econômico descomunal às empresas de tecnologia”, declarou o senador Josh Hawley (Republicano-Missouri).

Negociações em curso no Senado

Apesar das críticas, alguns senadores democratas estão tentando negociar ajustes para tornar a lei mais palatável.

Nomes envolvidos nas negociações:

• Ruben Gallego (D-Arizona);
• Kirsten Gillibrand (D-Nova York);
• Angela Alsobrooks (D-Maryland);
• Mark Warner (D-Virginia).

Esses parlamentares tentam inserir mecanismos de controle mais rígidos, mas enfrentam pressão tanto da ala progressista quanto de lobbies do setor cripto e empresarial.

Conclusão: regulação em disputa

A Lei GENIUS representa um divisor de águas para o futuro das criptomoedas nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo que promete avançar na regulação das stablecoins, também levanta preocupantes alertas sobre corrupção, conflito de interesses e poder excessivo de bilionários e big techs.

A decisão do Senado terá repercussão global, podendo influenciar como outras nações regulam seus mercados de criptoativos. A batalha política em Washington, portanto, está longe de ser apenas sobre tecnologia financeira: ela também diz respeito à própria integridade da democracia norte-americana.