Banco do Brasil pode sofrer mais danos com a Lei Magnitsky, entenda!

Na última terça-feira (19), o Banco do Brasil amargou uma queda de 5% nas ações ordinárias (BBAS3), resultado direto do nervosismo dos investidores com o impasse jurídico e diplomático. Enquanto os pares privados como Itaú, Bradesco e Santander mostraram resiliência ou quedas marginais, o BB sofreu um baque acentuado, sinalizando a leitura do mercado de que o banco estatal está mais exposto à instabilidade geopolítica.

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O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky foi criada pelos Estados Unidos em 2012, durante o governo de Barack Obama, para impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos acusados de corrupção e violação de direitos humanos em escala global. Desde então, a legislação tem sido adotada também por países como Reino Unido, Canadá e Austrália.

No final de julho de 2025, o governo norte-americano anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando “abuso de autoridade” em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas incluem o congelamento de bens sob jurisdição americana, a proibição de entrada nos EUA e a proibição de que empresas americanas façam negócios com ele.

A resposta do STF

Em contrapartida, o ministro Flávio Dino determinou que nenhuma instituição no Brasil pode aplicar sanções unilaterais contra cidadãos brasileiros com base em leis estrangeiras que não tenham respaldo do ordenamento jurídico nacional ou acordos internacionais. A decisão atinge diretamente bancos e fintechs que operam sob jurisdições múltiplas — especialmente as que dependem de sistemas financeiros norte-americanos para liquidações internacionais.

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Ações do BB sofrem impacto direto

Com o Estado brasileiro como seu controlador majoritário, o Banco do Brasil está no centro do conflito. A queda de 5% nos papéis da estatal não apenas sinaliza a apreensão do mercado, mas também reflete o temor de represálias por parte dos Estados Unidos — inclusive, sanções secundárias que podem afetar operações no exterior ou dificultar acesso ao sistema bancário global, como o SWIFT.

A análise de especialistas

Para Nícolas Merola, analista da EQI Research, o Banco do Brasil encontra-se em posição mais vulnerável do que os bancos privados. “Por ter um controlador estatal, o banco está mais suscetível a se alinhar com decisões do governo brasileiro e do STF. Já instituições privadas podem adotar medidas mais discretas, como o encerramento de contas de pessoas sancionadas, com justificativas técnicas que contornem o embate diplomático.”

Merola destaca ainda que, no contexto de polarização política, o BB pode ser compelido a atuar de maneira mais visível na defesa de autoridades públicas, como Moraes, o que agrava sua exposição.

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Estratégias discretas de compliance

Bancos como Itaú, Bradesco e Santander adotam políticas rígidas de compliance internacional, e muitos têm operações robustas fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Isso implica um equilíbrio delicado: por um lado, não podem contrariar frontalmente a legislação brasileira, mas, por outro, também não podem ignorar exigências de Washington sem arriscar punições severas.

“Esses bancos tendem a aplicar políticas de risco que não citam diretamente as sanções, mas agem na prática com encerramento de vínculos, desativação de cartões ou restrição de movimentações bancárias para os nomes na lista”, explica um especialista do setor que pediu anonimato. “É uma forma de proteção jurídica e operacional.”

Risco de sanções secundárias

As chamadas sanções secundárias são penalidades impostas pelos EUA a instituições estrangeiras que mantêm relações com indivíduos ou entidades sancionadas. Em casos anteriores envolvendo o Irã ou a Rússia, bancos europeus sofreram multas bilionárias por não cumprirem as normas norte-americanas. O temor é que o mesmo tipo de retaliação possa ocorrer se instituições brasileiras mantiverem relações com Alexandre de Moraes, mesmo que ele esteja atuando dentro da legalidade nacional.

O dilema do duplo risco regulatório

STF vs. Tesouro americano

A judicialização da diplomacia coloca os bancos num cenário sem precedentes. Se desrespeitarem a ordem do STF e aplicarem as sanções norte-americanas, as instituições financeiras podem sofrer penalidades internas, incluindo cassação de licenças ou ações civis públicas. Por outro lado, o descumprimento das determinações dos EUA pode custar acesso a plataformas financeiras internacionais e restrições de capital.

“É uma escolha de Sofia”, diz um advogado de compliance que presta consultoria a grandes bancos. “A decisão de seguir um lado pode implicar custos regulatórios e reputacionais do outro. Nunca tivemos um caso com tamanha complexidade jurídica e política ao mesmo tempo.”

O papel do Banco Central

Até o momento, o Banco Central do Brasil não se pronunciou oficialmente sobre a crise, mas é esperado que a autoridade monetária atue como mediadora institucional. O BC pode emitir circulares para orientar os bancos sobre como lidar com situações de sanções internacionais, além de dialogar com pares internacionais para reduzir tensões.

Repercussão no Congresso e no Planalto

Lula defende soberania e critica sanções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado um discurso firme em defesa de Moraes e da soberania nacional. Em entrevistas recentes, Lula afirmou que “o Brasil não aceita ser tutelado por interesses estrangeiros” e que “nenhuma lei de outro país pode se sobrepor à Constituição brasileira”.

A retórica reforça o isolamento jurídico das sanções e pressiona os bancos estatais, especialmente o BB, a manterem alinhamento institucional com Brasília.

Congresso acompanha com cautela

No Congresso, a reação tem sido mais heterogênea. Parlamentares da base governista defendem o STF e cobram medidas contra qualquer banco que aplique sanções sem respaldo legal. Já parte da oposição, especialmente do PL e do Novo, vê exagero nas ações do Supremo e considera as sanções um reflexo da deterioração das relações institucionais com o Ocidente.

Impacto no mercado e no investidor

Queda das ações e cautela de investidores

A reação do mercado à instabilidade foi imediata. A queda de 5% no BBAS3 na terça-feira gerou alertas entre gestores de fundos e investidores institucionais. Ações de bancos privados também sofreram leve retração, mas o impacto foi menos severo.

A tendência é de aumento da volatilidade no setor financeiro, especialmente se o impasse persistir sem uma solução diplomática ou jurídica clara.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital