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Nova lei pune golpes pelo WhatsApp com até 8 anos de prisão

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, uma nova lei que pune golpes pelo WhatsApp.

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Nesta última sexta-feira (28), o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a aprovação de uma nova lei que pune golpes pelo WhatsApp e outros meios eletrônicos. A pena é de 4 a 8 anos de prisão. Em abril, a Câmara dos Deputados sancionou a PL 4554/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A PL altera o Código Penal brasileiro para aumentar a pena de crimes ligados a fraude em aplicativos de mensagem e invasão de aparelhos. 

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Nova lei pune golpes pelo WhatsApp com até 8 anos de prisão

A Lei nº 4.155, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a condenação de 4 a 8 anos de prisão, pelo crime de golpes pelo WhatsApp e demais meios eletrônicos. Ou seja: quem usa dispositivos para conseguir informações da vítima que foi enganada através de redes sociais, contatos eletrônicos, bem como envio de correio eletrônico. 

De acordo com um levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), 70% das ocorrências de fraudes, estão ligadas a softwares de interação social como o WhatsApp – aplicativo mais usado no Brasil. 

A nova lei garante que o criminoso seja condenado a pagar multa. Além disso, deve cumprir tempo de prisão. A mesma pode aumentar de um a dois terços, caso o infrator use servidores fora do Brasil. Além disso, a pena pode dobrar, se a vítima for idosa, ou vulnerável. 

Se enquadram na lei que pune golpes, estão quem clonar números de celular, se passar por um agente de uma instituição bancária, ou ainda, praticar phishing. 

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imagem: Temitiman / shutterstock.com.br

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