Nesta quinta-feira (16), o Parlamento espanhol aprovou uma lei que concede às mulheres licença menstrual sem desconto de pagamento. Ou seja, mulheres que sofrem com cólicas graves têm direito a se afastar do trabalho, sem prejuízos ao seu salário. Ainda, o governo se responsabiliza pelo pagamento desses dias de afastamento, uma vez que caracterizou a condição como “incapacidade temporária”.
Lei que permite licença menstrual é aprovada: veja todos os detalhes!
Uma nova lei aprovada na Espanha permite que mulheres saiam de licença menstrual e, também, garantiu outros direitos. Saiba mais aqui.
A Espanha foi o primeiro país a conceder esse direito às suas cidadãs. Entretanto, esse já é um direito garantido de mulheres que residem no Japão, Indonésia e na Zâmbia. Para Irene Monteiro, Ministra da Igualdade do governo do país da península Ibérica, “hoje é um dia histórico de progresso nos direitos feministas”, conforme postou no Twitter.
Licença menstrual é direito das mulheres
O texto da lei justifica tratar-se “de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica, de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho.”. Isto é, para evitar que existam conflitos por falta de conhecimento ou excesso de julgamento em ambiente de trabalho, a lei passa a garantir esse direito às mulheres.
Essa licença despertou diversas reações nos núcleos políticos da Espanha. O conservador Partido Popular (PP) do país chama atenção para a possibilidade de “consequências negativas no mercado de trabalho” para as cidadãs espanholas. Fato é que a legislação do país agora protege as mulheres em condições de sofrimento durante o período menstrual.
Outras leis aprovadas pelo Parlamento
A mesma lei aprovada ainda abrange outras frentes, como a expansão da legalidade do aborto a mais duas faixas etárias, 16 e 17 anos. Além disso, também facilita a distribuição de contraceptivos, cria uma licença pré-parto e enrijece as diversas formas de violência reprodutiva.
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Ademais, ainda na quinta-feira, o mesmo Parlamento aprovou uma lei que amplia os direitos das pessoas trans. Ou seja, qualquer cidadão espanhol, que tenha 16 anos ou mais, poderá alterar legalmente o seu gênero em documentos oficiais sem haver necessidade de passar por procedimentos médicos ou hormonais.
Imagem: Dragana Gordic / Shutterstock
Autor
Paula PifferFormada em Comunicação Social, com ênfase em Publicidade e Propaganda, atualmente é pós-graduanda em Negócios Digitais pela USP.