A Lei Rouanet teve uma importante alteração nesta manhã (11), publicada no Diário Oficial da União. Nesse sentido, na ocasião, aconteceu o aumento de R$ 3 mil para R$ 25 mil do valor de cachês dos artistas solos contemplados.
Lei Rouanet: governo libera aumento para limite de cachê
Com a nova publicação no Diário Oficial da União, várias modalidades da Lei Rouanet poderão capitar um valor maior. Confira o que mudou.
Anteriormente, o pagamento foi limitado através de decreto do ex-presidente Bolsonaro (PL), em fevereiro de 2022. Para os artistas solo, ele caiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil. Assim, com a nova medida, ele atinge um patamar intermediário aos dois últimos montantes.
Outros cachês também tiveram reajustes
Além daquele para artista solo, outras modalidades também passaram a contar com previsão de pagamento maior pela Lei Rouanet. São elas:
- Apresentação de músico: valor do cachê máximo subiu de R$ 2,25 mil para R$ 5 mil;
- Maestro ou regente de orquestra: o máximo passou de R$ 15 mil para R$ 25 mil.
Ademais, valores maiores poderão ser aprovados após a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), suspensa durante a gestão de Bolsonaro. Ainda, dentre as mudanças mais significativas do novo decreto, é possível destacar:
- Ampliação do teto de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões para captação de recursos para empreendedor individual;
- Aumento do limite de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões no caso de empresas;
- Alteração no teto de captação para mostras/festivais/eventos (de R$ 400 mil para R$ 500 mil), de curta-metragens (de R$ 200 mil para R$ 300 mil) e de programas de TV (de R$ 50 mil para R$ 65 mil por episódio).
Por fim, o documento exclui a categoria de projetos religiosos da lei. A partir de agora, a categoria de arte sacra deixa de existir e a modalidade se insere automaticamente nas demais opções da lista.
Lei Rouanet: como funciona na prática?
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A Lei 8313, de 1991, é popularmente chamada pelo sobrenome de seu criador, o ex-secretário de Cultura no governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet. Segundo suas normas, empresas podem destinar parte do dinheiro do Imposto de Renda para financiar projetos cadastrados pelo Governo Federal.
Em contrapartida, elas podem abater até 6% do IR. Entretanto, é importante explicar que a União apenas autoriza a captação do recurso pelo projeto inscrito. Ou seja, as companhias podem decidir sobre qual cota irão investir e qual projeto será contemplado.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Autor
Wendell SoaresPós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.