Projeto de Lei que prevê seguro-desemprego para MEI já foi aprovado? Veja como solicitar
Muitas medidas vêm sendo tomadas pelo governo federal em relação a crise causada pelo coronavírus, entre elas ações para não deixar desemparado quem atua como MEI e, por esse motivo, pode ter sua renda comprometida nesse período. Uma dessas ações é um projeto de lei que prevê seguro-desemprego para MEI durante a pandemia.
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MEI pode receber seguro-desemprego?
Normalmente, não. Porém, em meio à crise, o governo criou o projeto de Lei 662/20, que prevê a concessão do benefício durante a quarentena para os microempreendedores individuais que comprovarem falta de rendimentos por conta da crise.
Assim, se o texto for aprovado, o seguro-desemprego para MEI passa a ser uma realidade. Além disso, o projeto determina o pagamento de um salário mínimo para desempregados e trabalhadores informais sem renda, libera o INSS para pessoas infectadas com o vírus e reduz contas de água, luz e gás durante a pandemia.
Como funciona o seguro-desemprego para MEI?
De acordo com o Projeto de Lei, quem for MEI e conseguir comprovar a falta de renda durante a pandemia pode solicitar o seguro-desemprego enquanto durar a crise. Para desempregados e informais, esse valor é equivalente a um salário mínimo.
Além disso, se um trabalhador for diagnosticado com coronavírus, passa a receber o salário pela empresa pelo período de sete dias e, após esse período, tem sua renda custeada pelo INSS, sem necessidade de perícia.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Caso o texto seja aprovado, você pode solicitar o seguro-desemprego para MEI apresentando duas vias de requerimento preenchidas e levando-as a um posto de atendimento do MTE. Além disso, é preciso apresentar documentos como carteira de trabalho e os três últimos contracheques.
O requerimento do seguro-desemprego pode ser feito pelo portal Emprega Brasil. Você também pode agendar o atendimento via sistema clicando nesse link aqui.
O que falta para o projeto ser aprovado?
Para ser aprovado, o projeto de Lei 662/20, proposto pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), precisa ser despachado às comissões responsáveis e, se houver acordo, deve ser incluído nas votações do plenário.
Devido à pandemia de coronavírus, as votações estão ocorrendo por meio do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário. Esse estágio do projeto de Lei é chamado de tramitação. Até o momento, portanto, o seguro-desemprego para MEI não está valendo. Continue acompanhando o Seu Crédito Digital para mais atualizações.
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Imagem: G-Stock Studio, via Shutterstock.
