A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) um projeto que endurece as punições para quem utilizar veículo para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa elevada e até cassação do documento em caso de reincidência.
O texto ainda não virou lei. Depois da aprovação no Plenário da Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, poderá ser encaminhado para sanção ou veto presidencial.
A medida atinge motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais e estabelece punições diferentes conforme a situação. Para cães e gatos, por exemplo, o período de suspensão previsto é maior.
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O que a Câmara aprovou sobre o abandono de animais?
O projeto estabelece uma nova infração relacionada ao abandono de animais com utilização de veículo automotor.
Pelo texto aprovado, a conduta será considerada uma infração gravíssima e poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão prevista sobe para 18 meses.
Além da penalidade sobre a CNH, o motorista também poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.
Multa pode dobrar se animal morrer ou ficar ferido
A proposta estabelece uma punição mais pesada quando o abandono provocar consequências graves para o animal.
Se houver atropelamento, lesão ou morte em decorrência do abandono, o valor da multa deverá ser dobrado.
A medida procura responsabilizar o motorista não apenas pelo ato de abandonar o animal, mas também pelos riscos e consequências que podem surgir depois que ele é deixado em uma via.
Quando a CNH poderá ser cassada?
A cassação da CNH não está prevista como consequência automática para uma primeira ocorrência.
De acordo com o texto aprovado, a cassação poderá ocorrer quando houver reincidência na infração dentro de um período de 24 meses.
Isso significa que o projeto cria uma espécie de escalada de punições: primeiro, suspensão do direito de dirigir; em caso de nova ocorrência dentro do prazo estabelecido, possibilidade de cassação da habilitação.
A diferença é relevante porque suspensão e cassação são penalidades distintas.
Qual é a diferença entre suspensão e cassação?
Na suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de dirigir durante o período determinado pela penalidade.
Já a cassação representa uma punição mais severa. Depois de perder a habilitação, o condutor precisa cumprir as exigências estabelecidas pela legislação para voltar a obter o direito de dirigir.
A nova regra já está valendo?
Não.
A aprovação pela Câmara dos Deputados não significa que os motoristas já estejam sujeitos às novas penalidades.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Os senadores poderão aprovar o texto, rejeitá-lo ou apresentar alterações.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, ainda haverá a etapa de sanção ou veto presidencial. Somente após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor da eventual lei as novas regras poderão ser aplicadas.
Portanto, não existe atualmente uma suspensão automática da CNH com base nessa proposta aprovada pela Câmara.
O abandono de animais já é crime no Brasil?
Sim. O abandono não passou a ser considerado ilícito apenas por causa desse projeto.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê punições para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
No caso de cães e gatos, a legislação ficou ainda mais rígida após a aprovação da Lei nº 14.064/2020. A norma estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem praticar maus-tratos contra esses animais.
Assim, a proposta aprovada pela Câmara acrescenta uma consequência relacionada especificamente ao trânsito.
Por que criar uma punição ligada à CNH?
Um dos objetivos da proposta é responsabilizar de maneira mais direta quem utiliza um veículo para abandonar um animal.
Em muitos casos, o transporte facilita que o responsável leve o animal para uma região distante e o deixe em uma rua, estrada ou outro local sem assistência.
A criação de uma penalidade relacionada ao direito de dirigir busca atingir justamente esse comportamento.
O projeto também procura aumentar o peso da punição quando o abandono coloca o animal em situação de risco ou provoca consequências como atropelamento, ferimentos ou morte.
O projeto vale apenas para carros?
A proposta não fica restrita aos automóveis.
O texto também prevê alterações relacionadas ao abandono de animais com utilização de embarcações. A intenção é evitar que a regra fique limitada a um único tipo de transporte.
A aplicação prática dependerá, contudo, da redação final que eventualmente seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O que muda para quem abandonar um cão ou gato?
Se o projeto for aprovado definitivamente e entrar em vigor nos termos atuais, abandonar um cão ou gato utilizando veículo poderá resultar em:
- suspensão da CNH por 18 meses;
- multa equivalente a dez vezes o valor-base da infração gravíssima;
- multa dobrada caso o abandono provoque atropelamento, lesão ou morte;
- cassação da CNH se houver reincidência dentro de 24 meses.
Além dessas consequências, o responsável ainda poderá responder pelas punições previstas na legislação ambiental, conforme as circunstâncias do caso.
E se o animal for outra espécie?
Para animais que não sejam cães ou gatos, o texto aprovado estabelece suspensão de 12 meses.
A diferença em relação a cães e gatos está justamente no período da suspensão: 12 meses para os demais animais e 18 meses para cães e gatos.
As demais consequências previstas no projeto também podem ser aplicadas conforme a situação.
Como denunciar abandono de animais?
Quem presenciar um caso de abandono deve procurar os canais oficiais das autoridades responsáveis pela fiscalização e investigação na cidade ou no estado.
Sempre que possível, é útil registrar informações que possam ajudar na identificação do responsável.
Entre os elementos que podem contribuir para a apuração estão:
- placa do veículo;
- modelo e características do automóvel;
- local onde o animal foi abandonado;
- data e horário;
- fotografias ou vídeos;
- características do animal;
- testemunhas da ocorrência.
A identificação do veículo pode ser especialmente relevante quando o abandono é cometido após o animal ser retirado de um carro.
O que acontece agora com o projeto?
O próximo passo será a análise pelo Senado Federal.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto, a proposta poderá seguir para sanção presidencial. Caso os senadores façam alterações, o projeto deverá retornar à Câmara para que os deputados analisem novamente os pontos modificados.
Por isso, o texto ainda pode sofrer mudanças antes de uma eventual transformação em lei.
Também é possível que a redação final estabeleça regras diferentes das atualmente aprovadas pela Câmara.
Motoristas já precisam mudar alguma coisa?
Não há, neste momento, uma nova obrigação relacionada à CNH decorrente dessa votação.
A proposta ainda está em tramitação. As regras atualmente existentes continuam sendo aplicadas enquanto o projeto não for transformado em lei.
O motorista, entretanto, já pode ser responsabilizado por maus-tratos e outras condutas previstas na legislação ambiental caso abandone ou coloque um animal em situação de sofrimento.
O que o leitor precisa saber
A aprovação do projeto representa um endurecimento das punições propostas para o abandono de animais com uso de veículos, mas a medida ainda não está em vigor.
Se virar lei nos termos aprovados pela Câmara, o motorista poderá ter a CNH suspensa por 12 meses. Para abandono de cães ou gatos, o período será de 18 meses.
A multa prevista será dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima e poderá ser dobrada quando houver morte, atropelamento ou lesão do animal. Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a proposta prevê a possibilidade de cassação da habilitação.
Agora, a decisão passa pelo Senado. Até lá, o texto ainda poderá ser modificado.
Conclusão
A proposta aprovada pela Câmara endurece a punição para quem usar veículos para abandonar animais, com suspensão da CNH, multa elevada e possibilidade de cassação em caso de reincidência. A medida, porém, ainda não está valendo: o texto precisa passar pelo Senado e, se aprovado, seguir para as próximas etapas antes de entrar em vigor.
Até lá, continuam valendo as regras atuais de proteção aos animais e as punições previstas na legislação brasileira. A tramitação no Senado será decisiva para definir se as novas penalidades serão mantidas, alteradas ou rejeitadas.