Saque-Aniversário FGTS: ministro prevê nova liberação bilionária em 2026; veja quem pode sacar

A sinalização reacende a discussão sobre os efeitos do saque-aniversário, criado em 2019, e que passou por mudanças significativas em 2024 e 2025. Para o Ministério do Trabalho, a atual retenção dos valores após a demissão prejudica famílias que enfrentam dificuldades financeiras, além de comprometer o objetivo social do fundo, que é proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade.

Leia mais:

FGTS: saiba como calcular o saque-aniversário!

Por que trabalhadores não conseguem sacar o FGTS após a demissão

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS, de acordo com a faixa de valores disponível na conta. No entanto, essa modalidade traz uma contrapartida significativa: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral, podendo retirar somente a multa rescisória de 40%.

Consequências para quem aderiu e foi demitido em 2025

Ao aderir à modalidade, milhões de brasileiros foram surpreendidos com a retenção dos valores após a dispensa. Mesmo demitidos, eles permanecem com o saldo bloqueado, salvo em hipóteses excepcionais previstas em lei, como:

• aposentadoria
• doença grave
• compra da casa própria
• situações enquadradas como calamidade pública

A regra é considerada por especialistas como uma limitação que fragiliza a proteção ao trabalhador no momento em que ele mais precisa do recurso.

O que diz o ministro Luiz Marinho

O ministro afirmou que há um pedido legítimo de liberação dos trabalhadores que estão com o saldo retido. Para Marinho, o trabalhador demitido deve ter acesso ao valor acumulado, já que o saldo pertence a ele.

Ele declarou:
“Tem um pedido de trabalhadores, hoje, com seu fundo de garantia retido, mesmo que demitidos. Teríamos 13 milhões de trabalhadores com seu fundo de garantia retido. Seu saldo é dele, é dela, por conta da lei do saque-aniversário. Tem a possibilidade de, no começo do ano, a gente conversar com o presidente para liberar esses recursos para essas famílias.”

Liberação do FGTS retido não afeta sustentabilidade do fundo

Impacto financeiro do FGTS

Segundo Marinho, liberar o montante não prejudicaria as operações de habitação, saneamento e infraestrutura mantidas com recursos do fundo. Ele ressaltou que estudos internos mostram que a medida é possível sem comprometer o orçamento do FGTS.

Marinho frisou que a proposta dependeria de avaliação técnica e política do governo, especialmente por ter ocorrido uma Medida Provisória sobre o tema em 2025. Por isso, outra MP não poderia ser reapresentada no mesmo ano.

Quando a proposta será levada ao presidente Lula

De acordo com o ministro:

• a proposta será apresentada no primeiro trimestre de 2026
• será avaliada como forma de colaborar com a economia
• tem potencial de estimular a circulação de recursos no mercado

A liberação poderia funcionar como uma medida de estímulo econômico, ampliando o consumo e permitindo que famílias endividadas regularizem suas finanças.

Mudanças recentes no crédito baseado no saque-aniversário

Além da discussão sobre a liberação do saldo retido após demissão, o governo também implementou mudanças importantes nas regras de antecipação do saque-aniversário em 2024 e 2025. Essas medidas visam reduzir o risco de endividamento do trabalhador e proteger a sustentabilidade do FGTS.

Nova limitação de parcelas antecipadas

Regras de transição

No primeiro ano da mudança, os trabalhadores podem antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário. Essa é considerada uma fase de adaptação às novas normas.

Regras definitivas

Após os primeiros doze meses:

• a antecipação fica limitada a três parcelas
• isso equivale a três anos futuros de saques

A mudança reduz a prática de operações de crédito excessivas, que comprometiam o saldo das contas do FGTS por longos períodos.

Limite de valor de antecipação

Outra mudança significativa foi a criação de um limite para o valor antecipado.

Valores permitidos

• valor mínimo: R$ 100 por parcela
• valor máximo: R$ 500 por parcela

Antes, o trabalhador podia antecipar praticamente todo o saldo do FGTS, o que levou a um aumento no número de contratos simultâneos e elevação no risco de inadimplência.

Segundo o governo, com a nova regra, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500 na fase inicial.

Limite anual para contratar a linha de crédito

Outra mudança expressiva diz respeito à quantidade de vezes em que o trabalhador pode contratar crédito baseado no saque-aniversário.

Antes

• era possível fazer várias operações simultâneas
• trabalhadores realizavam antecipações múltiplas no mesmo ano

Agora

• é permitido contratar essa linha de crédito apenas uma vez por ano

O objetivo é evitar o superendividamento e reduzir o comprometimento excessivo do saldo do FGTS.

Prazo mínimo de 90 dias para liberar crédito

O governo também estabeleceu um intervalo mínimo para contratação da linha de crédito com garantia do saque-aniversário.

Regra atual

• os bancos só podem liberar crédito após 90 dias da adesão ao saque-aniversário

Situação anterior

• não havia prazo mínimo
• cerca de 26% dos trabalhadores contratavam antecipação no mesmo dia da adesão

O governo entende que esse prazo reduz decisões impulsivas e aumenta o tempo para o trabalhador avaliar se realmente deseja aderir à modalidade.

Impacto econômico da possível liberação do FGTS retido

Injeção imediata de recursos

Se a proposta for aprovada, 13 milhões de trabalhadores poderão sacar valores que, somados, representam uma injeção bilionária na economia. Esse movimento tende a:

• aumentar o consumo
• aliviar dívidas
• melhorar o fluxo no varejo
• fortalecer a arrecadação indireta

Alívio financeiro para famílias endividadas

Grande parte dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos em 2025 enfrenta dificuldades financeiras, sobretudo diante de juros elevados e queda de renda. A liberação do FGTS poderia:

• permitir pagamento de dívidas em atraso
• reduzir o uso de crédito caro
• garantir segurança financeira no curto prazo

Estímulo ao emprego e atividades produtivas

Com maior liquidez no mercado, setores como construção civil, comércio e serviços podem observar aumento da demanda, impactando positivamente a geração de empregos.

Como seria feita a liberação do FGTS retido

Possível modelo adotado pelo governo

Ainda não há definições oficiais, mas especialistas apontam dois caminhos prováveis:

Liberação total do saldo

• permitiria ao trabalhador sacar todo o valor disponível
• semelhante ao que ocorre em casos de demissão sem adesão ao saque-aniversário

Liberação parcial em faixas

• permitiria sacar parte do saldo de acordo com critérios sociais
• poderia priorizar trabalhadores com renda mais baixa

Papel da Caixa Econômica Federal

Como operadora do FGTS, a Caixa seria responsável por:

• atualizar o aplicativo FGTS
• divulgar calendários de pagamento
• autorizar saques nas agências e canais digitais

A instituição também deve atuar na transição para as novas regras do crédito consignado vinculado ao saque-aniversário.

Próximos passos e expectativa do mercado

Avaliação política e econômica

O tema deve ser analisado pela Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Conselho Curador do FGTS. Entre os pontos avaliados estarão:

• impacto fiscal
• impacto nos financiamentos habitacionais
• efeito sobre o mercado de crédito
• repercussão para trabalhadores e empresas

Expectativa dos trabalhadores

Setores sindicais e organizações trabalhistas defendem a liberação como medida urgente, sobretudo diante da alta taxa de desemprego e da queda no poder de compra.

Discussão deve ganhar força em 2026

Com a proximidade das eleições municipais de 2026, o tema tende a ganhar ainda mais atenção do governo e do Congresso Nacional.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital