Licença-menstrual é aprovada na Câmara: veja como vai funcionar o novo direito

O projeto agora seguirá para o Senado, onde será analisado pelos senadores antes de ser enviado para sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que prevê a licença menstrual, é voltada a funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.

Leia mais:

Mercado Livre anuncia investimento de R$100 mi para recorde de vendas no 11.11 e Black Friday

Licença menstrual: regras e direitos

O texto aprovado estabelece que a chamada “licença menstrual” poderá ser de até dois dias consecutivos por mês. Para usufruir do benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam temporariamente o exercício da atividade profissional”.

Uma futura norma do governo federal definirá os critérios para a apresentação da comprovação médica, detalhando a documentação necessária para que as mulheres possam exercer seu direito.

Objetivos da licença

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ressaltou que a medida não cria um privilégio, mas reconhece desafios enfrentados pelas mulheres no trabalho. Segundo ela, cólicas intensas, enxaquecas e fadiga extrema podem comprometer a produtividade e aumentar riscos de acidentes.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a parlamentar.

A deputada destacou que a licença menstrual também representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero no ambiente profissional, alinhando políticas públicas de saúde e direitos trabalhistas.

Impactos no setor privado e doméstico

Empresas privadas, estagiários e empregadas domésticas devem se adaptar à nova legislação quando aprovada. Especialistas apontam que, além de beneficiar a saúde das mulheres, a medida pode reduzir absenteísmo não registrado, prevenir acidentes e aumentar a produtividade geral, já que funcionárias afastadas temporariamente por motivos legítimos poderão se recuperar plenamente.

Considerações sobre o mercado de trabalho

Analistas de recursos humanos destacam que, ao reconhecer condições clínicas debilitantes associadas ao ciclo menstrual, a lei contribui para um ambiente mais inclusivo e consciente. Além disso, pode estimular políticas internas de bem-estar e saúde ocupacional, reforçando a importância de uma abordagem preventiva na gestão de pessoas.

Avanços na saúde feminina: ampliação de mamografias no SUS

Além da licença menstrual, a Câmara também aprovou projetos que ampliam a oferta de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos projetos determina que a rede pública deve adotar medidas para disponibilizar, no mínimo, um mamógrafo em cidades com 180 mil habitantes ou mais.

Outra proposta, enviada ao Senado, busca reduzir o tempo de espera para exames preventivos do câncer de mama e garantir a oferta de exames genéticos para detecção precoce da doença. O objetivo é fortalecer a prevenção e melhorar o diagnóstico precoce, aumentando as chances de sucesso no tratamento.

Benefícios esperados

A ampliação da oferta de mamografias e exames genéticos no SUS representa um avanço significativo na luta contra o câncer de mama, a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. Com maior acesso a exames preventivos, pacientes poderão receber diagnósticos mais rápidos, permitindo intervenções médicas mais eficazes.

Inclusão e equidade na saúde

Os projetos aprovados reforçam o compromisso do governo e do Legislativo com a saúde da mulher, promovendo políticas públicas que respeitam as necessidades específicas do público feminino. Ao garantir acesso a exames preventivos e tratamentos adequados, o país dá um passo importante rumo à equidade na saúde.

Próximos passos do projeto

Os projetos agora seguirão para o Senado, onde serão analisados pelos senadores antes de serem sancionados pelo presidente. A expectativa é que, uma vez aprovadas, as medidas tragam mudanças significativas tanto para o mercado de trabalho quanto para o sistema de saúde.

Prazos e implementação

Após a sanção presidencial, será necessário um período de adaptação para que empresas privadas e a rede pública de saúde implementem as novas regras. Normas regulamentares e orientações técnicas serão publicadas pelo governo federal para detalhar o procedimento de concessão da licença menstrual e a expansão dos exames de mamografia.

Repercussão entre especialistas

Especialistas em saúde ocupacional e direitos trabalhistas avaliam positivamente a medida, destacando que o reconhecimento de condições clínicas associadas ao ciclo menstrual é um passo inovador. Médicos, advogados trabalhistas e consultores de RH reforçam que a iniciativa fortalece a saúde das mulheres e contribui para a produtividade e segurança no trabalho.

Considerações econômicas

Além do aspecto social, há impactos econômicos esperados. Empresas podem perceber redução de erros e acidentes, enquanto o SUS, ao investir em prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, pode reduzir custos com tratamentos avançados.

Conclusão

A aprovação da licença menstrual e da ampliação de mamografias no SUS representa um avanço significativo na promoção da saúde da mulher e na igualdade de gênero no trabalho. Com medidas que combinam bem-estar, prevenção e produtividade, o país avança rumo a políticas públicas mais justas e eficientes. A expectativa agora se volta para o Senado, que definirá os próximos passos para a implementação dessas leis.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.