Novas regras de licenciamento ambiental são aprovadas; entenda os impactos

A proposta, que segue agora para reanálise da Câmara dos Deputados, tem gerado intensos debates entre setores produtivos e entidades ambientais.

De um lado, parlamentares ligados ao agronegócio e à infraestrutura celebram a desburocratização; de outro, especialistas alertam para os riscos de retrocessos ambientais, principalmente em áreas sensíveis como a Amazônia e os territórios indígenas.

Leia mais:

Brasileiros optam por troca de café em meio a preços elevados

O que é o licenciamento ambiental?

Entendendo o processo atual

O licenciamento ambiental é um procedimento técnico e jurídico pelo qual o poder público autoriza a instalação e operação de empreendimentos com potencial de impacto ao meio ambiente. No Brasil, esse processo é regulamentado por normas federais, estaduais e municipais e envolve diferentes etapas e órgãos fiscalizadores, como o IBAMA e o ICMBio.

Por que mudar?

Os defensores do novo marco alegam que o modelo atual é excessivamente burocrático, causa lentidão em obras estratégicas e impede o desenvolvimento econômico em setores essenciais como transporte, mineração e agropecuária.

O que diz o novo texto aprovado no Senado?

Ponto central: agilidade e padronização

A proposta aprovada prevê:

• Padronização nacional dos procedimentos;
• Prazos máximos para a emissão de licenças;
• Dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias;
• Criação da Licença Ambiental Especial para projetos considerados estratégicos.

Pontos mais polêmicos da proposta

Dispensa de licenciamento para o agronegócio

Um dos pontos mais criticados do texto é a autodeclaração de conformidade ambiental para atividades agropecuárias. Ou seja, os próprios empreendedores poderão declarar que cumprem a legislação ambiental, sem análise prévia de órgãos públicos.

Críticas de especialistas

Organizações como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental (ISA) alertam para o risco de descontrole e impunidade, especialmente em regiões onde há histórico de desmatamento e grilagem de terras.

Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Atualmente usada para empreendimentos de baixo impacto, a LAC poderá ser estendida para setores de médio porte, como mineração e indústrias químicas.

O que dizem os técnicos?

Segundo Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, essa mudança pode permitir que até 90% dos licenciamentos ambientais no país sejam simplificados, o que representaria um risco grave, especialmente para regiões como Minas Gerais, marcadas por tragédias recentes de barragens.

Licença Ambiental Especial e análise política

Novo modelo acelera, mas politiza

Proposta por meio de emenda do senador Davi Alcolumbre (União/AP), essa nova categoria de licença poderá ser concedida por decreto presidencial, com prazo máximo de 12 meses, por um conselho composto apenas por membros do Poder Executivo.

Impacto na Foz do Amazonas

Ambientalistas alertam que esse modelo pode beneficiar diretamente grandes obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inclusive em áreas sensíveis da Foz Amazônica, sem o devido rigor técnico.

Exclusão de Terras Indígenas e Quilombolas não demarcadas

O texto aprovado retira o status de proteção das terras ainda não oficializadas como indígenas ou quilombolas.

Número alarmante de áreas afetadas

Segundo levantamento do ISA, cerca de 18 milhões de hectares de floresta podem ficar desprotegidos, incluindo 259 Terras Indígenas e mais de 1,5 mil territórios quilombolas.

Consultas arqueológicas reduzidas

A nova lei também limita a obrigatoriedade de consulta ao IPHAN apenas a casos onde já há bens arqueológicos identificados.

O que pode acontecer?

A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) afirma que isso pode levar à destruição de sítios históricos não mapeados, como já ocorreu no Vale do Jequitinhonha, onde empreendimentos danificaram pinturas rupestres milenares.

Reações à proposta

Setor produtivo aplaude a mudança

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a nova legislação é vital para destravar cerca de 5 mil projetos parados, dando mais segurança jurídica aos empreendedores.

Argumento da senadora Tereza Cristina

Relatora do projeto no Senado, a senadora afirmou que o texto “não abre mão da proteção ambiental”, mas busca mitigar riscos e acelerar processos essenciais ao país.

Governo e ambientalistas reagem

Marina Silva critica duramente

A ministra do Meio Ambiente afirmou que o texto “afronta o princípio da proibição do retrocesso ambiental”, reconhecido pelo STF, e compromete décadas de conquistas na preservação do patrimônio natural brasileiro.

“Mãe de todas as boiadas”

O Observatório do Clima classificou o projeto com essa expressão, usada durante a pandemia para descrever propostas de flexibilização ambiental conduzidas por interesses econômicos sem debate técnico adequado.

Quais são os próximos passos?

Com as mudanças feitas no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser novamente avaliado. A expectativa é que o projeto seja votado em caráter de urgência nas próximas semanas.

O que está em jogo?

Desenvolvimento econômico vs. proteção ambiental

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental coloca em confronto duas visões de futuro para o Brasil:

• Uma voltada ao crescimento econômico acelerado, com foco em obras e infraestrutura;
• Outra centrada na preservação de recursos naturais, respeito aos povos originários e enfrentamento da crise climática.

O desfecho desse debate poderá definir o papel que o Brasil ocupará no cenário internacional, especialmente no que diz respeito às suas metas climáticas e à proteção da Amazônia.

Conclusão

O novo marco do licenciamento ambiental é um divisor de águas para o país. A promessa de desburocratização esbarra em sérios alertas sobre impactos irreversíveis.

O que está em jogo não é apenas o crescimento econômico, mas a sustentabilidade ambiental de um dos países mais biodiversos do planeta. A decisão final agora cabe à Câmara dos Deputados.

Até lá, especialistas, ambientalistas, comunidades indígenas e setores produtivos seguem em disputa por um futuro que concilie progresso com responsabilidade ecológica.

Imagem: Canva