Um novo Projeto de Lei (PL 2720/22), do senador Guaracy Silveira (PP/TO), poderá modificar significativamente o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros e outros motoristas profissionais. A proposta, em trâmite no Senado, sugere que o limite de pontos da CNH aumente para 120, em vez dos atuais 40 pontos.
De acordo com Silveira, esses profissionais passam mais tempo dirigindo do que um motorista comum, por isso têm mais chances de cometerem infrações. A medida, caso passe a valer, objetiva minimizar os riscos desses profissionais perderem a possibilidade de trabalhar em função de infrações que resultem na suspensão do direito de dirigir.
Qual o impacto da suspensão da CNH no setor de transporte?
Guaracy Silveira aponta que a suspensão da CNH de motoristas profissionais afeta profundamente a economia. Mesmo no caso de infrações leves, a perda da carteira de motorista reduz a oferta de profissionais disponíveis para executar serviços emergenciais e de carga, o que afeta desde o abastecimento de água e combustível até a entrega de materiais de saúde.
O senador ainda argumenta que um caminhoneiro chega a rodar, por mês, a distância que um motorista comum percorre em um ano. Assim, é natural que tenham mais possibilidades de cometer infrações. Por isso, ampliar a margem de pontos para esses profissionais seria uma medida justa, considerando a diferença expressiva de horas que passam ao volante.
Como está a oferta de caminhoneiros no Brasil?
Um estudo do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC) indica que a oferta de caminhoneiros no Brasil está em queda desde 2015. A situação crítica se relaciona com fatores como a baixa remuneração, alta carga horária de trabalho e falta de infraestrutura adequada para atender esses profissionais.
Além disso, os dados indicam que a redução anual de habilitados com CNH de categoria “C” gira em torno de 5,9% ao ano. Caso a nova lei venha a vigorar, ela poderá contribuir para amenizar essa situação, garantindo aos motoristas profissionais maior estabilidade no exercício de suas funções.
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