Na justificativa do PL, o senador argumenta que um motorista comum percorre entre 10 e 12 mil quilômetros por ano. Entretanto, os caminhoneiros percorrem cerca de 140 mil quilômetros em 12 meses.
Projeto de lei prevê o aumento do limite de pontos da CNH
De acordo com Guaracy, os caminhoneiros estariam sendo prejudicados pelo limite de pontos comum a todos os motoristas. Ele acredita que, como esse profissional tem uma carga horária de trabalho pesada e percorre vários quilômetros, o limite deveria ser maior.
Assim, o PL pretende modificar o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Nele, está determinado como a pontuação funciona e como ela deve ser aplicada.
Dessa forma, as regras atuais permaneceriam as mesmas para os demais motoristas. Portanto, o limite de 120 pontos na CNH só seria aplicado para os caminhoneiros, autônomos ou não.
Além disso, o PL determina que esse aumento só seria dado aos caminhoneiros que não possuem nenhuma infração gravíssima relacionada com a direção sob efeito de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas que causem dependência.
Legislação atual
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se atingir o limite de pontos, o motorista terá sua CNH suspensa. Para os motoristas que cometeram 2 infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos.
Já quem tem apenas uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos. Portanto, motoristas que não receberam essas punições na carteira tem o limite de 40 pontos na CNH.
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