Lista de material escolar abusiva: veja o que fazer nesses casos

Essa situação traz muitas dúvidas, com os pais se perguntando o que fazer quando constam na lista itens com quantidade excessiva, por exemplo. Confira a seguir algumas dicas de como agir nesses casos.

Lista de material escolar abusiva: entendendo as regras

É importante ressaltar que a escola não pode exigir a compra de produtos de marcas ou lojas específicas, segundo o Código de Defesa do Consumidor; nem pode incluir na lista materiais de uso coletivo, de acordo com a Lei 12.886 de 2013.

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Essa proibição vale para itens como papel higiênico, sabonete, detergente, caneta de lousa, tinta para impressora, grampeador, entre outros. O custo desses materiais deve estar embutido nas mensalidades, no caso de colégios particulares, ou na verba do governo, no caso das escolas públicas.

Como saber se uma lista de material escolar é abusiva?

A legislação não especifica, contudo, os materiais e as quantidades que tornam uma lista de material escolar abusiva. Nesse caso, Adriano Fonseca, advogado e analista jurídico da associação de consumidores Proteste, alerta que é necessário bom senso.

“Qualquer material precisa estar de acordo com o que será usado no plano pedagógico. Tudo tem de estar justificado — ou será uma prática abusiva.”

Adriano Fonseca, advogado e analista jurídico da Proteste, em entrevista ao g1

Dicas para consumidores

A Proteste destaca informações importantes que os pais e responsáveis devem ter em mente para lidar com as exigências das escolas. Confira:

• É possível reutilizar livros se forem da mesma edição e estiverem em bom estado;
• A escola pode cobrar uma taxa para material escolar, desde que os pais possam optar por comprar por conta própria;
• Os materiais não usados ao longo do ano devem ser devolvidos;
• Não há um valor máximo estipulado por lei para gastos com a lista de material;
• Alunos com deficiência podem ter uma lista diferente dos demais.

Em caso de não cumprimento dessas regras, a orientação é procurar, em primeiro lugar, a própria escola para buscar um acordo. Se não houver um acordo, pode-se acionar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Imagem: Tana Danyuk / shutterstock.com