Livraria Cultura vai fechar? Saiba mais sobre a situação financeira da empresa

Vale destacar que a decisão aconteceu mais de quatro anos depois da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível aceitar o pedido de recuperação judicial da Livraria Cultura. 

Isso porque, já naquela época, a empresa afirmava estar diante de uma crise financeira. Assim, no pedido constam dívidas de R$ 285,4 milhões. A maior das pendências é com bancos e fornecedores.

Recuperação judicial

A decisão foi tomada ontem. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, juiz do caso, alegou que a companhia deixou de cumprir o plano de recuperação judicial proposto e, por isso, teve falência decretada pela Justiça.

Desse modo, foram citadas diversas pendências da empresa, como a falta de documentos e a ausência de quitação de dívidas trabalhistas que tinham validade até junho de 2021.

Além disso, o juiz ainda destacou que o tempo para o pagamento dos credores já chegou ao fim. A dívida da empresa chega a R$ 1,6 milhão. 

Falência da livraria

Desde 2015 a Livraria Cultura está enfrentando uma crise, visto que o mercado editorial diminuiu. Atualmente, há duas lojas funcionando: uma na Avenida Paulista e outra em Porto Alegre, além das operações online. 

Contudo, apesar dos estabelecimentos estarem ativos, uma vez que a falência é determinada – como é o caso da Livraria -, as lojas podem ser lacradas.

Além disso, como a empresa não cumpriu o plano de recuperação judicial estabelecido, os ativos de sua holding (estrutura central que administra empresas), a 3H Participações, ficam bloqueados. 

Desse modo, fica impossível manter as portas abertas, já que é inviável manter o custeio e as operações. A livraria ainda tem direito de recorrer e tentar reverter a falência na Justiça. 

Como funciona um pedido de falência?

A falência está prevista na Lei nº 11.101/05. Sendo assim, para pedir falência são necessários alguns fundamentos jurídicos como:

• Impontualidade injustificada: quando não há o pagamento de uma obrigação maior ou equivalente a quarenta salários mínimos;
• Execução frustrada: situações em que o devedor não paga, penhora ou deposita seus bens dentro do prazo estabelecido pela Justiça;
• Atos de falência: quando o devedor deixa de cumprir prazos determinados, transfere a empresa para terceiros e simula uma transferência do estabelecimento a fim de burlar a lei, entre outros.

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