Luisa Mell é condenada a pagar R$ 20 mil por ‘resgatar’ cão que não sofria maus tratos

A princípio, uma decisão estabeleceu que a ativista e seu instituto deveriam pagar R$ 60 mil. Contudo, em um novo julgamento ocorrido no dia 14 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu o valor da indenização, mas manteve a determinação que estabelece a retirada de todas as publicações do caso das redes sociais.

Luisa Mell usou chaveiro para entrar na casa

Conforme consta na ação, Luisa Mell usou um chaveiro para entrar na residência localizada no bairro Saúde, em São Paulo, quando a dona da casa estava em uma consulta médica. A ativista, em processo, alegou que agiu por “necessidade de urgente socorro”. O caso ocorreu em novembro de 2016.

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Na residência estavam quatro cadelas, sendo uma delas a dobermann Terra, de 15 anos. Todo o resgate dos pets foi gravado e divulgado nas redes sociais. Posteriormente, uma clínica veterinária recebeu os animais e constatou o câncer em estado avançado.

Entendimento da relatora do caso

A ativista disse que agiu da forma que agiu porque se deparou com uma cadela muito debilitada. Nas palavras de Luisa, a dobermann estava “extremamente desnutrida, caquética, esvaindo-se da vida, apática”, o que provocaria compaixão até mesmo de quem não nutre afeto por animais.

No entendimento da desembargadora Márcia Monassi, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, mesmo com a suspeita de abandono dos animais, a ativista não tinha autorização para invadir a casa e que o caso não era de urgência. A relatora também ressaltou que documentos comprovaram que a cadela estava sob cuidados.

Imagem: Reprodução / Instagram (@luisamell)